Assembleia aprova o Orçamento do Estado para 2019

Além do Orçamento, foram aprovadas outras 31 matérias da ordem do dia


Plenário da Assembleia Legislativa

Plenário da Assembleia Legislativa Foto: Paulo Pincel

Com a presença de 23 deputados em Plenário, a Assembleia Legislativa aprovou o Orçamento Geral do Estado para 2019 e outras 31 matérias da ordem do dia, "limpando" a pauta antes do recesso. Foi votada a comissão que vai representar o Legislativo durante o recesso, de 21 de dezembro de 2018 a 1º de fevereiro de 2019.

Além da lei orçamentária, foram aprovadas em primeira e segunda votações algumas matérias importantes, como as leis que tratam dos subsídios dos magistrados do Judiciário e dos membros do Ministério Público do Estado e dos Planos de Cargos e Carreira do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

Foi aprovada a autorização para que o Executivo possa contrair empréstimo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com garantias da União.

Também foi aprovado o reconhecimento de utilidade pública de várias entidades, como Fundação Dr. Roosevelt Bastos, Federação Estadual da Sociedade Civil de Picos, Fundação Inês Carvalho, Movimento de Reintegração do Hanseniano, Conselho Comunitário do Bairro Pedrinhas de Bom Jesus, Associação de Marisqueira e Filetadeira de Luis Correia, Associação Comunitária de Desenvolvimento do Bairro Pantanal de Picos, Associação Comunitária de Malhada  Grande dos Almondes, em Picos.

A proibição da cobrança de taxa de religação do serviços de energia e de água também foi aprovada pelos deputados, bem como o Programa de Aposentadoria Incentivada dos servidores da Assembleia Legislativa e o Programa Sócio-educativo-preventivo Mirim Cidadão.   

O presidente da Assembleia, Themístocles Filho (MDB) pediu que os deputados compareçam às sessões neste final de legislatura porque ainda existem alguns projetos em tramitação nas comissões técnicas, que vão se reunir nesta terça-feira (18).

Fonte: Paulo Pincel

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