Agência Brasil

O Congresso Nacional adiou a instalação da comissão parlamentar mista para analisar a Medida Provisória (MP) conhecida como "taxa das blusinhas", que elimina o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas online. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12).

A MP perderá sua validade no dia 8 de setembro caso não seja aprovada na Câmara e no Senado até essa data.

O adiamento ocorreu devido à falta de acordo sobre a relatoria e a presidência da comissão, segundo informou a liderança do governo no Congresso. A instalação deve acontecer entre 31 de agosto e 3 de setembro, quando parlamentares planejam um novo esforço concentrado para votações prioritárias.

O governo formalizou um pedido para que a comissão fosse instalada, após a discussão estagnar devido à falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, explicou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre ajudou a destravar várias pautas, incluindo essa MP.

Em torno dessa negociação, foram instalados colegiados para outras cinco MPs. Entre elas, está a MP para a reorganização do Código de Trânsito (MP 1.360/2026) e para renegociação de dívidas de produtores rurais (MP 1.376/2026).

Além das "blusinhas", também avançou no Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre combustíveis, impactados pela crise geopolítica envolvendo os Estados Unidos e o Irã.

Conforme o diálogo do Executivo com o Legislativo continua, novas reuniões estão planejadas para tratar de propostas pendentes, como a PEC do fim da escala 6x1 de trabalho.

Fonte: Agência Brasil