Foto: ALEPI/Divulgação
Fachada da Assembleia Legislativa do Piauí
A Assembleia Legislativa - Alepi, emitirá nota de repúdio ao Projeto de Lei (PL) 1904/24, mais conhecido como “PL do Estuprador”, que ora tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), mas por enquanto foi retirado de pauta do regime de urgência de votação no plenário da Casa. O presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), e o deputado estadual Henrique Pires (MDB) ficaram encarregados de redigir e enviar à Câmara Federal a nota de repúdio do Legislativo piauiense. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (24-6), no plenário da Assembleia.
Os parlamentares da Alepi criticaram o projeto de lei que equipara as punições do aborto às de homicídio. Henrique Pires e o deputado estadual Franzé Silva foram os que se manifestaram de forma mais contundente contra o projeto apresentado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A proposta foi ainda subscrita por outros 31 outros parlamentares federais ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eu não sei onde é que esse deputado [Sóstenes Cavalcante], que se diz cristão, estava com a cabeça nesse momento”, declarou o deputado emedebista.
“O MDB Mulher nacional e o MDB Mulher estadual, na pessoa da deputada Ana Paula, firmaram questão contra esta alteração”, acrescentou Henrique Pires. “Coaduno-me com o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que também o rechaça, e o governo Lula, que também rechaça completamente qualquer alteração proposta por esta lei”, criticou o parlamentar do MDB. O presidente da Assembleia disse que é importante a Alepi encaminhar ao Congresso Nacional o documento repudiando o projeto. A nota de repúdio também deve ser enviada à bancada piauiense nos legislativos federais, para mobilizar deputados e senadores.
Repercussão nacional
A ideia é orientar os parlamentares da bancada do Piauí que estão em Brasília a serem contrários ao PL 1904/24. O “PL do Estuprador” acrescenta artigos ao Código Penal para equiparar as penas previstas para homicídio simples àquelas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, até nos casos em que a prática é prevista legalmente. A proposta também proíbe o aborto em casos de gravidez decorrente de estupro, se houver viabilidade fetal, e prevê pena às mulheres que equivale ao dobro da estabelecida para o próprio criminoso, o estuprador. A repercussão nacional do projeto continua intensa, inclusive com manifestações de repúdio de órgãos como a Alepi.
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