Fachin dá prazo de cinco dias para que Moraes se manifeste sobre fake news

Pedido de informações foi feito em duas ações que tem Fachin como relator


Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federall

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federall Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu hoje (17) que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal. 

O pedido de informações foi feito em duas ações que tem Fachin como relator e questionam as medidas que foram determinadas por Moraes, como a retirada do ar de uma reportagem da revista Cruzoé sobre o presidente da Corte, Dias Toffoli, e buscas e apreensões realizadas contra pessoas que criticaram o Supremo nas redes sociais. As duas ações foram protocoladas pela revista e pela Rede Sustentabilidade. Após receber a manifestação, Fachin deve decidir a questão. 

O caso envolvendo críticas sobre a Corte nas redes sociais começou no mês passado. 

Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março,  Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na segunda-feira (15), Alexandre de Moraes, que foi nomeado por Toffoli como relator do inquérito, determinou a retirada da matéria jornalística relacionada ao presidente da Corte, Dias Toffoli. 

Ontem (16), Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).

Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a medida. 

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF. 

Fonte: Agência Brasil

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