A Advocacia-Geral da União reforçou que servidores e autoridades não podem divulgar ou contribuir com notícias falsas, sob risco de responder por abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. A orientação também proíbe o uso da estrutura pública — como eventos, bens e serviços — para favorecer candidaturas, inclusive no caso de ocupantes de cargos eletivos.

As diretrizes fazem parte da cartilha elaborada pela AGU para orientar a atuação de agentes públicos nas eleições de 2026. O documento destaca ainda a obrigatoriedade do cumprimento dos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Combate à desinformação e uso das redes

A publicação é enfática ao tratar da disseminação de conteúdos nas redes sociais:

É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas [fake news], bem como de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos”, alerta a cartilha.

Além disso, o órgão ressalta que o cuidado deve ser ainda maior durante o período eleitoral: “Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, em razão do elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e sobre a confiança da sociedade nas instituições”, orienta.

Limites entre função pública e promoção pessoal

O material também chama atenção para práticas que, mesmo sem configurar crime eleitoral, podem ser consideradas infrações éticas. Entre elas, o uso da visibilidade do cargo para autopromoção política ou para associar ações do Estado a méritos pessoais.

Segundo a AGU, a cartilha funciona como um guia prático para auxiliar gestores e servidores na tomada de decisões durante o período eleitoral, prevenindo irregularidades e garantindo conformidade com a legislação.

Regras, calendário e propaganda

Em sua 11ª edição, o documento detalha temas como abuso de poder, improbidade administrativa, uso de bens públicos e regras de propaganda eleitoral — que na internet só é permitida a partir de 16 de agosto. Também inclui um calendário com datas importantes e orientações sobre o uso ético das redes.

Na apresentação, a AGU destaca o objetivo do material:

Por tudo isso, espera-se que a cartilha contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público durante este ano de 2026, fortalecendo as instituições e contribuindo com a lisura do processo eleitoral”.

Fonte: Agência O Globo