Enquanto a população comemora a aprovação na Câmara dos Deputados do fim da escala 6×1, o Senado Federal se tornou o palco de uma batalha contra a retirada de direitos trabalhistas. Em uma manobra relâmpago, senadores da oposição protocolaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apelidada de “PEC da Escravidão” por parlamentares e movimentos sociais, que representa o maior retrocesso na legislação trabalhista em décadas.

A proposta, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e que conta com o apoio explícito do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não apenas enterra o sonho da redução da jornada como institui o regime de “contrato por hora”, abrindo margem para a chamada escala 7×0, onde o trabalhador não teria direito a uma folga semanal garantida.

Enquanto os ruralistas e a bancada conservadora tentam acelerar a tramitação da PEC da Escravidão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) soa o alarme: só a pressão social e a mobilização nas ruas podem barrar esse ataque.

O que é a PEC da Escravidão?

Apelidada ironicamente por seus autores de “PEC da Flexibilidade”, a proposta é, na prática, um golpe nos direitos conquistados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Enquanto a PEC aprovada na Câmara reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial, a versão de Rogério Marinho faz exatamente o oposto.

Abaixo, os principais pontos que caracterizam o retrocesso:

· O Fim do Salário Mínimo Mensal: A PEC converte o salário mínimo em um valor pago por hora. Na prática, o trabalhador pode ser contratado formalmente para trabalhar apenas 10 horas por semana e receber um salário mensal muito inferior ao piso nacional, sem garantia de um número mínimo de horas .

· A volta da Escala 7×0: O texto não proíbe a jornada exaustiva e retira o teto constitucional de 44 horas caso haja “acordo individual”. Isso permite que patrões exijam disponibilidade total, sem folgas fixas .

· Fim da Prevalência do Coletivo sobre o Individual: Um dos pontos mais nefastos é a hierarquização do contrato individual sobre o acordo coletivo. Isso significa que o que o patrão combinar de forma isolada e pressionada com um funcionário vale mais do que a convenção assinada pelo sindicato da categoria .

· Redução de Direitos Proporcionais: FGTS, 13º salário e férias seriam calculados exclusivamente com base nas horas trabalhadas naquele mês. Se o trabalhador cumprir menos horas, esses fundos diminuem na mesma proporção, inviabilizando a seguridade social .

O cenário político e o risco imediato

Os dados são alarmantes. A PEC 12/2026 já conta com a assinatura de 41 senadores, número superior ao mínimo necessário para começar a tramitar e significativo o suficiente para bloquear a PEC do fim da escala 6×1, que precisa de 49 votos para ser aprovada .

A tramitação no Senado também preocupa. Enquanto a PEC de interesse popular (fim da 6×1) ainda não foi despachada oficialmente pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a PEC da Escravidão foi enviada no mesmo dia à CCJ.

Alcolumbre já sinalizou que o Senado não vai “carimbar” a decisão da Câmara e que deseja um debate “profundo”, o que, na visão dos trabalhadores, é uma cortina de fumaça para atrasar a votação e favorecer o texto dos ruralistas.

Dados da Pesquisa

Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), mais de 70% da população aprova a redução da jornada de trabalho. A PEC da Escravidão, portanto, coloca o parlamento “de costas para a vontade popular”.

Só a rua para barrar a escravidão moderna

A história mostra que nenhum direito trabalhista foi conquistado ou preservado sem luta. Diante da força da bancada patronal e dos senadores de direita, que inclui nomes como Sergio Moro (PL-PR), Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF), a única saída é a pressão social organizada .

A CUT e movimentos sociais já anunciaram que vão mobilizar sindicatos, trabalhadores e a população em geral para impedir a aprovação dessa PEC.

O que você pode fazer:

1. Cobrar os senadores do seu estado.

2. Participar das manifestações convocadas pelas centrais sindicais.

3. Não se enganar com o nome “Flexibilidade”: O que está em jogo é a volta de uma realidade onde o trabalhador se submete a jornadas exaustivas por medo de perder o sustento.

Se a PEC da Escravidão for aprovada, o direito a duas folgas semanais, ao salário mínimo digno e ao tempo com a família deixarão de ser garantias constitucionais para se tornarem “negociações” individuais em um cenário de desespero.

A escolha é clara: ruas mobilizadas hoje ou a escala 7×0 amanhã.

Quem Assinou a PEC da Escravidão?

O PL é o partido com maior número de senadores que assinaram a PEC da Escravidão. Veja a lista dos 41 senadores que apoiam o texto:

Acre

Marcio Bittar (PL)

Sérgio Petecão (PSD)

Alagoas

Dra. Eudócia (PSDB)

Amapá

Lucas Barreto (PSD)

Amazonas

Plínio Valério (PSDB)

Bahia

Angelo Coronel (Republicanos)

Ceará

Eduardo Girão (Novo)

Distrito Federal

Damares Alves (Republicanos)

Izalci Lucas (PL)

Espírito Santo

Magno Malta (PL)

Marcos do Val (Avante)

Goiás

Wilder Morais (PL)

Vanderlan Cardoso (PSD)

Mato Grosso

Wellington Fagundes (PL)

Jayme Campos (União Brasil)

Mato Grosso do Sul

Tereza Cristina (PP)

Nelsinho Trad (PSD)

Minas Gerais

Cleitinho (Republicanos)

Carlos Viana (PSD)

Pará

Zequinha Marinho (Podemos)

Paraíba

Efraim Filho (PL)

Paraná

Sergio Moro (PL)

Pernambuco

Ivete da Silveira (MDB)

Piauí

Ciro Nogueira (PP)

Rio de Janeiro

Flávio Bolsonaro (PL)

Carlos Portinho (PL)

Romário (PL)

Rio Grande do Norte

Rogério Marinho (PL)

Styvenson Valentim (Podemos)

Rio Grande do Sul

Hamilton Mourão (Republicanos)

Luis Carlos Heinze (PP)

Rondônia

Marcos Rogério (PL)

Jaime Bagattoli (PL)

Roraima

Dr. Hiran (PP)

Roberta Acioly (Republicanos)

Santa Catarina

Hermes Klann (PL)

Esperidião Amin (PP)

São Paulo

Astronauta Marcos Pontes (PL)

Sergipe

Laércio Oliveira (PP)

Tocantins

Eduardo Gomes (PL).