O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou graves irregularidades no gerenciamento dos resíduos sólidos em Picos, terceiro município mais populoso do estado. A auditoria, realizada pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), integra o Plano Anual de Fiscalização e avaliou o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e do Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
O relatório revela que, embora a Prefeitura declare utilizar o aterro sanitário de Geminiano, o local funciona, na prática, como lixão a céu aberto. A vistoria técnica constatou ausência de impermeabilização do solo, drenagem de chorume, coleta de gases e cobertura dos resíduos, condições mínimas para caracterização de um aterro.
Durante a inspeção, foram flagrados animais soltos, catadores em condições insalubres, queima de lixo e fumaça tóxica, fatores que colocam em risco a saúde da população e o meio ambiente.
O levantamento também apontou que os antigos lixões de Altamira e Valparaíso, já desativados, seguem sem ações de recuperação ambiental. Outro problema é o descarte irregular de entulhos da construção civil em terrenos baldios, como no bairro Junco, sem controle municipal.
Além disso, Picos não realiza reciclagem, compostagem ou triagem de materiais, ou seja, todo o lixo coletado é tratado como rejeito, em desacordo com a legislação federal.
Sustentabilidade comprometida
Outro ponto de falha é a inexistência da taxa de manejo de resíduos sólidos, prevista na Lei nº 11.445/2007 para garantir a sustentabilidade financeira do serviço. Sem a cobrança, a gestão depende totalmente do orçamento público, o que limita investimentos e compromete a qualidade do sistema.
Determinação do TCE-PI
Diante das irregularidades, a Primeira Câmara do TCE-PI determinou, por meio do Acórdão nº 326/2025, que a Prefeitura de Picos apresente, em até 60 dias, um Plano de Ação com cronograma, responsáveis e prazos para corrigir os problemas.
Entre as medidas exigidas estão:
- Recuperação das áreas degradadas;
- Destinação correta do lixo em aterro licenciado;
- Implementação da coleta seletiva.
- O Tribunal também recomendou a criação e cobrança da taxa de coleta, conforme a legislação federal.
Programa “Zero Lixões”
A auditoria em Picos integra o programa “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Piauí (MPPI), a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e outras instituições.
O objetivo é erradicar lixões no Estado e garantir a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos. Segundo o TCE-PI, a iniciativa já resultou no fechamento de dezenas de lixões em municípios piauienses.
“O Tribunal reforça seu papel de fiscalização e prevenção, oferecendo subsídios técnicos para que as gestões municipais avancem em soluções sustentáveis para o manejo dos resíduos”, destacou o relatório.
Fonte: TCE-PI
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