O Tribunal de Contas do Piauí julga nessa quarta-feira (10/02) em Sessão da Segunda Câmara (Pauta de Julgamento Nº 03/2021), denúncia sobre um calote que o prefeito de Beneditinos, a 133km de Teresina, Jullyvan Mendes (PTB) deu na empresa AUTOFÁCIL LTDA, no valor de R$ R$ 243.410,04.
Segundo a denúncia formulada pelo representante da empresa, João Sérgio Nunes dos Santos, a Prefeitura Municipal não honrou, entre outros, com os pagamentos referentes ao contrato de manutenção da frota de veículos nos meses de Abril, Maio, Junho, Agosto, Setembro, Novembro e Dezembro do ano de 2018, no valor de R$ 192.786,00, bem como não efetuou os pagamentos aos serviços de transporte de materiais via caçamba, estes somando o valor de R$ 50.523,84.
Segundo o TCE-PI, devidamente citado, o prefeito Jullyvan Mendes de Mesquita não apresentou qualquer justificativa perante a denúncia, apresentando, quando da inspeção realizada por esta Corte de Contas, qualquer documentação que comprovasse o montante já pago e o montante ainda a pagar.
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"Assim, este órgão ministerial verifica a procedência da Denúncia em relação aos débitos com a empresa AUTOFÁCIL LTDA., e entende ser necessária recomendação ao gestor para que este envide todos os esforços para cumprir com a obrigação contratual, quitando os débitos existentes, uma vez que o município já tendo recebido os serviços, não pode locupletar-se com o denominado "enriquecimento sem causa", muito menos vir a responder Ação Judicial onde o município poderá vir a ser penalizado financeiramente em razão da total ausência de planejamento do gestor", destaca a Procuradora do Ministério Público de Contas, Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa.
O relator do processo foi o Conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, que acompanhou o parecer do MPC pela procedência da denúncia e recomendação ao prefeito para que envide todos os esforços para cumprir com a obrigação contratual, quitando os débitos existentes e evitando penalização das finanças municipais com possível Ação Judicial em razão da total ausência de planejamento do gestor.
RELEITO
Jullyvan Mendes foi reeleito no pleito de novembro passado para mais quatro anos a frente do executivo municipal de Beneditinos. Ele obteve 59,41% dos votos válidos (4.320) 40,59% (2.952 votos) de seu adversário, Dr Aarão (PSDB).
Fonte: Campo Maior em Foco
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