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Teresina(PI), 29 de julho de 2022. A Prefeitura de São João do Arraial, através da prefeita Vilma Lima, sancionou nesta sexta-feira (29) a Lei Municipal Nº300/2022, que garante o pagamento do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) do município.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (27), em sessão extraordinária, pela Câmara Municipal dos Vereadores do município. O valor do piso foi oficializado nesta sexta em R$2424, em cumprimento à portaria GM/MS nº1971 e nº2109 do Ministério da Saúde, que reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
"Sancionamos hoje o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, com base na lei federal. Agradeço aos colegas vereadores pela atenção disponibilizada na realização da sessão extraordinária para garantir mais uma ação importante em apoio aos amigos e amigas que fazem a saúde do nosso município. É a gestão de compromisso trabalhando pela nossa gente", destacou a prefeita Vilma Lima.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Erismar Nunes, enalteceu os profissionais: "O trabalho destes profissionais é importantíssimo para São João do Arraial, pois atuam diariamente na promoção à saúde da família, serviços de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, orientando toda nossa população. A aplicação do piso salarial é um direito conquistado e justo", disse.
A Lei Municipal vale a partir do mês de julho, sendo compensados retroativamente o acréscimo nos pagamentos dos meses de maio e junho (no valor de R$647). O valor representa um ajuste de 27% no pagamento dos profissionais.
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