Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) identificou 20 Câmaras Municipais no estado que descumpriram os limites de gastos constitucionais e legais em 2021. O relatório foi produzido V pela Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) e votado na Sessão Plenária dessa quinta-feira (28).
O levantamento realizado pelos auditores apurou indicativos do descumprimento de dispositivos constitucionais e legais que estabelecem limites de gastos, por meio dos dados informados nos sistemas de prestação de contas pelas Prefeituras e Câmaras Municipais.
Foi constatado que 89,7% das Câmaras Municipais, 201 unidades, cumpriram integralmente os limites analisados quanto ao exercício de 2021. Em relação a 2020, o cumprimento integral aumentou em 8,6%.
Já outras 20 Câmaras, incluindo a Câmara Municipal de Teresina, descumpriram apenas um dos limites em 2021, contra 33, em 2020, uma redução de 39,4%. Dentre elas, quatro foram reincidentes (Água Branca, Colônia do Piauí, Curimatá e Pedro II).
O levantamento aponta, ainda, que em 2021 não foi detectado o descumprimento de mais de um limite em uma mesma Câmara. Quanto ao pagamento de verba de gabinete e indenizatória, apenas 10 Câmaras realizaram gastos nessas modalidades.
“Além da transparência dos dados e o conhecimento da situação das Câmaras Municipais do Piauí em relação ao cumprimento de índices e limites de gastos, espera-se que o presente relatório seja base para futuras fiscalizações e ações de controle externo feitas pelo Tribunal de Contas”, disse Elbert Alvarenga, diretor de Fiscalização da Administração Municipal.
Fonte: TCE-PI
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