AÇÃO

No Piauí, projeto social recebeu R$ 180 mil para ações de prevenção e combate ao trabalho

Recursos são repassados aos Fundos da Infância e da Adolescência dos municípios por meio de edital realizado pelo Itaú Social


Trabalho Infantil

Trabalho Infantil Foto: Conecta Baixada

Em Buriti dos Montes (PI), um projeto executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social recebeu R$ 180 mil para financiar ações voltadas à melhoria das condições de vida e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O projeto foi selecionado em 2019 pelo Edital Fundos da Infância e da Adolescência (Edital FIA), realizado pelo Itaú Social, para ser apoiado com recursos da destinação do imposto de renda devido pelo Conglomerado Itaú Unibanco.

Com os recursos, a iniciativa pretende implantar um plano de prevenção e combate do trabalho infantil, que possa alcançar todas as crianças e adolescentes que se encontram nessa situação no município. Todas as organizações da rede local serão mobilizadas para identificar e notificar situações de trabalho infantil. Ao mesmo tempo, haverá um esforço integrado para restaurar a vida escolar das crianças e adolescentes, e para promover a inclusão protegida de jovens no mercado de trabalho formal.

As inscrições para a edição 2020 do Edital já estão abertas e podem ser realizadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o país, gestores dos Fundos, até o dia 19 de junho, no site editalfia.prosas.com.br.

Na edição 2020 do Edital, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) podem também inscrever propostas que contribuam para a garantia de direitos diante dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus. A partir de um olhar para as principais necessidades locais, podem ser inscritos projetos que ofereçam informações, orientações e recursos que contribuam para prevenção e/ou melhoria das condições de vida, saúde e bem-estar de crianças, adolescentes e famílias afetadas pela pandemia.

“O Itaú Social realiza o edital todos os anos, uma oportunidade que ajuda a fortalecer a sociedade civil no trabalho pela garantia de direitos. Esses recursos serão ainda mais relevantes diante dos impactos causados pela pandemia de Covid-19, que acentuará as desigualdades sociais e educacionais, que já são graves no país”, avalia Milena Duarte, coordenadora de Fomento do Itaú Social.

Destinação de recursos aos Fundos

Muitas pessoas não sabem, mas todo contribuinte (indivíduo ou empresa) pode destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujos recursos são utilizados para financiar iniciativas que garantam os direitos do público infantojuvenil e melhoria de suas condições de vida. A possibilidade foi criada há mais de 25 anos no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8069/1990). Até o dia 30 de junho, pessoas físicas podem destinar até 3% do valor devido por meio do modelo completo da declaração.

A gestão dos Fundos é feita pelos Conselhos dos Direitos da Criança e da Adolescência.  São órgãos paritários, com representantes governamentais e da sociedade civil, que desenvolvem um plano de ação para aplicação dos recursos em iniciativas/organizações sociais conforme as necessidades identificadas a partir de diagnóstico local.

COMO DESTINAR

1. Abra o programa do Imposto de Renda no computador e acesse o campo “Doação diretamente na declaração – ECA” e clique em “Novo”;

2. Depois, clique em “Municipal”, selecione o estado e o município onde está o projeto que você quer apoiar;

3. Se você já tiver preenchido toda a declaração, o valor disponível para a destinação aparecerá automaticamente. Clique em “OK” no final da página 

4. Para terminar, no menu “Imprimir” clique na opção “Darf”. Você tem até o dia 30 de junho para fazer o pagamento.

Atenção
Mesmo tendo de antecipar o pagamento da doação, o contribuinte receberá de volta o valor em sua restituição. Caso tenha um valor a pagar, esse será descontado no imposto de renda.

Clique aqui e confira o tutorial em vídeo

Fonte: Elaine Cristina Alves

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