O Ministério Público do Piauí (MPPI) entrou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Luzilândia, no Norte do Piauí, e a empresa Águas do Piauí. O objetivo é regularizar imediatamente o abastecimento de água potável para a população local.
A medida foi tomada após a constatação de graves falhas no fornecimento, verificadas em procedimentos administrativos instaurados pela 1ª Promotoria de Justiça de Luzilândia. Moradores relataram passar semanas e até meses sem água nas torneiras, além de receberem água turva, com odor e impurezas, considerada imprópria para o consumo humano.
Segundo o MPPI, muitas famílias só conseguem acesso à água potável por meio de caminhões-pipa enviados pela própria concessionária, situação que os moradores classificam como humilhante. Há relatos de crianças que deixaram de frequentar a escola por falta de condições de higiene, além de casos de problemas de saúde ligados ao consumo de água contaminada.
Na ação, o órgão pede liminar para obrigar o município e a empresa a restabelecerem imediatamente o fornecimento regular, contínuo e de qualidade da água, sob pena de multa diária. Também requer indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
O promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa destacou que o objetivo é garantir direitos constitucionais básicos da população, como acesso a água limpa e de qualidade.
“O acesso à água potável é um direito humano fundamental, indispensável à vida digna. A população de Luzilândia não pode permanecer submetida a um cenário de calamidade cotidiana, pagando por um serviço inexistente ou prestado de forma deficiente”, afirmou.
Fonte: Ministério Público Estadual
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