Cometer maus-tratos contra animais é considerado um crime “brando” pela Justiça. Poucos têm conhecimento, mas a lei inclui também bichos domésticos, como cachorro, gatos ou pássaros. Ações como deixá-los acorrentados por longas horas ou expostos ao sol e chuva são entendidos como práticas criminosas.

Dados da secretaria de Meio Ambiente de Picos, apontam que o número de denúncias nos dois primeiros meses deste ano, já ultrapassa as do ano passado.

“Até agora já recebemos cerca de sete denúncias. À medida que está se expandindo a questão da divulgação de crimes contra animais as pessoas estão nos procurando mais, assim como aos Amigos Protetores dos Animais de Picos (APAPI)”, disse João Carlos, coordenador de fiscalização da secretaria.

Maus tratos a cachorros lideram as denúncias. Os acusados na maioria dos casos são os próprios proprietários que batem nos animais, ou os alimentam de forma incorreta ou os expõe a riscos.

Para o coordenador, as ações desenvolvidas pela APAPI tem cooperado muito com o trabalho da secretaria.

“Ela tem sido uma grande parceira desta secretaria, está à frente desse trabalho de denúncias. As punições já são previstas não só na lei do município, mas na própria lei de crimes ambientais. Dependendo da gravidade da violência, o autor poderá ser multado ou até mesmo encaminhado à delegacia”, disse o coordenador.

A pena prevista para o suspeito varia de três meses a um ano, sendo que o acusado assina um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e responde o processo em liberdade.

Como denunciar?

Ao constatar casos de maus tratos a animais (domésticos ou não) a pessoa, que não terá sua identidade revelada, poderá se dirigir a secretaria de Meio Ambiente de Picos que fica localizada no Centro Administrativo, na Avenida Severo Getúlio Vargas.

Além do testemunho presencial, fotos e vídeos servem como prova do crime.

“Ao recebermos a denúncia, é realizada a visita ao local, com o objetivo de verificar as condições do animal e o acusado é notificado. Porém, no momento estamos com um problema quanto as apreensões, uma vez que não dispomos de um local para alocar os animais apreendidos”, relatou João Carlos.