O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou um documento de 25 páginas à Suprema Corte dos EUA, no dia 27 de dezembro, alertando sobre os riscos que um possível banimento do TikTok poderia trazer, tanto para os Estados Unidos quanto para a comunidade internacional. No texto, Trump utiliza a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil como um exemplo do impacto que governos podem ter sobre plataformas digitais.
De acordo com o documento, a decisão do Brasil de suspender o X por mais de um mês, em 2023, representa um perigoso precedente global. Trump argumenta que a medida teve como base preocupações governamentais sobre discursos desfavoráveis na plataforma, destacando o risco de permitir que governos ocidentais controlem ou fechem redes sociais com milhões de usuários. "O poder de um governo de proibir toda uma plataforma de mídia social com mais de 100 milhões de usuários deve ser exercido com extrema cautela", afirma o texto enviado à corte.
Entretanto, a equipe legal de Trump distorce os motivos que levaram à suspensão do X no Brasil, que foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao descumprimento de decisões judiciais e do Marco Civil da Internet. A decisão foi relacionada ao não cumprimento de ordens para remover contas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que, segundo a Justiça brasileira, representava um risco para as eleições municipais de 2024.
O uso do caso brasileiro por Trump é parte de uma estratégia para convencer a Suprema Corte dos EUA a reconsiderar uma possível legislação que poderia forçar o banimento ou a venda do TikTok, plataforma de origem chinesa. Ao destacar o poder de um governo para suspender plataformas digitais, Trump busca reforçar sua posição de que tais ações devem ser cuidadosamente analisadas para evitar consequências globais indesejadas.
Fonte: Brasil 247
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