O Ministério Público da Espanha apresentou nesta quarta-feira (7) recurso ao Tribunal Supremo contra a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) que absolveu o ex-jogador Daniel Alves da condenação por estupro. A Procuradoria alega que a sentença foi "arbitrária" e baseada em uma "valoração não racional" das provas, desconsiderando elementos cruciais do processo.
Daniel Alves havia sido condenado em primeira instância a quatro anos e seis meses de prisão por agredir sexualmente uma jovem em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022. No entanto, em março deste ano, o TSJC anulou a condenação, argumentando que o depoimento da vítima apresentava inconsistências e não era suficiente para sustentar a pena.
No recurso apresentado, o Ministério Público critica a interpretação do TSJC sobre as provas do caso, especialmente em relação ao depoimento da vítima e às evidências biológicas encontradas. A Procuradoria afirma que a sentença do tribunal catalão "recupera o postulado medieval do consentimento", ao sugerir que comportamentos anteriores da vítima poderiam indicar consentimento para a relação sexual.
Além disso, o MP destaca que a decisão do TSJC desconsiderou o impacto emocional e físico sofrido pela vítima, que apresentou sinais de trauma psicológico e lesões compatíveis com agressão sexual. A Procuradoria também questiona a interpretação do tribunal sobre a presença de DNA de Alves na boca da jovem, argumentando que essa evidência não necessariamente indica uma relação consensual.
Com o recurso apresentado, caberá ao Tribunal Supremo da Espanha analisar o caso. A Corte poderá decidir por manter a absolvição, determinar um novo julgamento ou restabelecer a condenação original. A defesa da vítima também já havia anunciado a intenção de recorrer da decisão do TSJC, reforçando a possibilidade de reavaliação do caso na instância superior.
Daniel Alves nega as acusações desde o início do processo, alegando que a relação sexual foi consensual. O ex-jogador chegou a ficar preso preventivamente por 14 meses e foi libertado em março de 2024, após pagar uma fiança de 1 milhão de euros.
A decisão do TSJC gerou críticas de setores feministas e autoridades do governo espanhol, que consideraram a absolvição um retrocesso na luta contra a violência de gênero. A vice-primeira-ministra María Jesús Montero chegou a classificar a sentença como "uma vergonha", embora tenha posteriormente se desculpado pela declaração.
O caso agora aguarda a análise do Tribunal Supremo, que dará uma decisão definitiva sobre a condenação ou absolvição de Daniel Alves.
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Fonte: Brasil 247
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