O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acórdão que não aborda questões importantes deve ser contestado, conforme o Código de Processo Civil. O ministro Moura Ribeiro ordenou que o processo do hospital Albert Einstein contra o ator José de Abreu retornasse ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
O ator havia sido condenado a pagar R$ 20 mil em danos morais. Sua defesa alegou que o tribunal não considerou que uma pessoa jurídica não pode sofrer dano moral presumido e que houve cerceamento de defesa ao não permitir a apresentação de provas.
Abreu argumentou que não tinha intenção de desmerecer o hospital, que não foi afetado pela sua publicação. O ministro destacou que o tribunal não se manifestou sobre essa questão, o que resultou em negativa de prestação jurisdicional.
O processo começou após Abreu afirmar em redes sociais que o hospital apoiou o ataque a faca sofrido pelo então candidato à presidência Jair Bolsonaro. A juíza Claudia Carneiro Calbucci Renaux disse que a postagem ultrapassou a liberdade de expressão e sugeriu uma conspiração criminosa.
A decisão foi confirmada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça. O caso também teve uma reclamação constitucional rejeitada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Abreu é representado pelo advogado Luiz Armando Badin.
Fonte: Brasil 247
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