O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade das revistas íntimas nos presídios, uma medida adotada para evitar a entrada de drogas, armas e celulares nas unidades prisionais. O julgamento começou em 2016, mas foi interrompido várias vezes por pedidos de vista.
A Corte analisa um recurso do Ministério Público, que busca reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha escondidas em um preservativo, dentro da sua vagina.
Na primeira instância, a mulher foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, considerando que a revista íntima foi ilegal.
Até o momento, o STF tem 6 votos a 4 para proibir as revistas vexatórias, embora o julgamento tenha começado de forma virtual e agora será retomado de forma presencial, após o pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes em outubro de 2024.
Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a legalidade da revista íntima, afirmando que funcionários das penitenciárias não podem realizar buscas abusivas nos visitantes, pois isso representa uma violação da intimidade. Fachin sugeriu alternativas menos invasivas, como o uso de scanners corporais, raquetes de raio-X ou revistas corporais superficiais, para evitar que os visitantes sejam forçados a tirar a roupa ou ter suas partes íntimas inspecionadas.
Esse entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (que já se aposentou).
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista íntima. Ele reconheceu o grande número de casos de revistas vexatórias, mas argumentou que essas revistas não podem ser automaticamente consideradas degradantes em todos os casos, sendo necessário analisar cada situação individualmente, para não comprometer a segurança dos presídios.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. Depois que o advogado Cristiano Zanin também seguiu o entendimento de Fachin, Moraes pediu destaque, interrompendo o julgamento.
Fonte: Agência Brasil
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