O presidente da Câmara de Teresina, vereador Renato Berger (PSDB) vai a Brasília na terça-feira (01/09) da próxima semana para discutir a aplicabilidade da lei aprovada pela Câmara dos Deputados elevando em 8 mil o número de vagas nos Legislativos municipais.Renato Gerger atende a convite da Abraçam (Associação Brasileira de Câmaras Municipais) e Associação dos Presidentes das Câmaras Municipais, que vai discutir, entre outras questões, a vigência da lei: se ela vale já para esta Legislatura ou somente para a seguinte. O presidente entende que a lei é válida, apesar de criar dificuldade para os atuais vereadores. O Congresso aprovou o aumento de vagas, mas sem elevar os repasses para o custeio de suas despesas. Ou seja, o número de vereadores vai aumentar, sem que haja mais verba para cobrir os gastos com os salários e gabinetes decorrentes da vigência da lei.Em Teresina, o dinheiro que era dividido para manutenção de 19 vereadores vai ser "rachado" agora por 29. "Não houve um estudo profundo com relação às câmaras municipais. O Senado melhorou muito o projeto, buscou uma solução. A Câmara Municipal de Teresina sofreria um corte de 50%. Com as alterações feitas no Senado, a Câmara vai sofrer uma redução de cerca de 10% nas suas verbas. Ainda assim vamos ter dificuldade. Daí nós termos pedido que se deixasse essa votação para depois de um estudo sobre os custos de manutenção dos Legislativos municipais", lembrou."Se você tem mais vereadores você tem mais trabalho. Então a lei é oportuna pois corrigiu um vácuo que havia entre as grandes cidades e as de porte médio. Vamos ter que nós adequar, pois lei não se discute, se cumpre. Nós não vamos cortar em áreas fins. Vamos corta, por exemplo, nas verbas de gabinetes", adiantou Berger.
Fonte: Paulo Pincel
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