Foto: Divulgação
Reunião da Caixa Econômica e Ministério Público do Trabalho no Piauí
Os municípios e empresas do Piauí terão 30 dias para promoverem a individualização dos FGTS de seus empregados. A decisão foi tomada pelo superintendente da Caixa Econômica Federal no Piauí, Emanuel do Bonfim Filho, em reunião com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT), Jeane Araújo Colares, e os procuradores do Trabalho, Ednaldo Brito, Heraldo Souza e Edno Moura.
As pendências dos municípios são da ordem de R$ 1 milhão e meio de reais, com base na tabela de valores recolhidos e não individualizados até 30 de junho deste ano, apresentada pela gerente de filial da CEF, Andrea Vieira Novais. O município que apresenta o maior valor pendente de individualização é Joaquim Pires, com cerca de R$ 190 mil e 500 reais.
Na oportunidade, os procuradores expressaram preocupação após verificarem que muitos municípios e empresas continuaram recolhendo valores do FGTS sem individualizar, mesmo com a atuação já realizada pelo Ministério Público. “Não podemos admitir que essa prática continue acontecendo depois de todos os acordos firmados por eles com o MPT. Por isso, solicitamos que a Caixa também se empenhe no controle de depósitos de FGTS sem a devida individualização”, ressaltou a procuradora-chefe.
A Caixa irá enviar ofícios para empresas e municípios dando prazo para regularização. Caso contrário, vai bloquear o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), que já é permitido pela resolução do Conselho Curador do FGTS nº 627/2010. Sem o CRF, empresas e municípios ficam impedidos de participar de licitações e nem obter empréstimos ou financiamentos por parte de entidades financeiras oficiais.
Parceria
O trabalho foi iniciado em julho de 2009 a partir de dados enviados pela CEF sobre valores recolhidos ao FGTS que não haviam sido individualizados nas contas vinculadas de trabalhadores, especialmente servidores de prefeituras. Os empregadores não enviaram as informações necessárias à Caixa para o devido depósito e, assim, os trabalhadores não recebiam os valores a que tinham direito.
A parceria entre Caixa Econômica Federal e Ministério Público do Trabalho no Piauí resultou em 184 procedimentos instaurados no MPT até o último mês de março de 2015. Só no Piauí, cerca de R$ 6.216.311 em valores foram individualizados nas contas de 14.207 trabalhadores. Sendo R$ 5.838.174,87 regularizados pelas prefeituras municipais e R$ 378.136,45, por empresas.
Fonte: Ascom MPTPI
Siga nas redes sociais
