O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuição na defesa dos direitos humanos, instaurou dois inquéritos civis, para apurar o caso das agressões cometidas contra a travesti Paola Amaral, ocorridas na última segunda-feira (19), no bairro São Joaquim, na zona Norte de Teresina.
Na ocasião, ela foi submetida a castigos físicos e humilhações verbais efetuadas por populares, na presença de membros da Guarda Civil Municipal de Teresina, pelo suposto roubo de um botijão de gás e um colar.
O Ministério Público Estadual, no primeiro inquérito, solicitou à Polícia Civil do Piauí, em particular à Delegacia de Repressão às Condutas Discriminatórias e Proteção dos Direitos Humanos de Teresina, a instauração de um inquérito policial para apurar o caso.
Outra ação adotada pelo MPPI foi solicitar à Guarda Municipal de Teresina a instauração de sindicância, processo administrativo disciplinar ou peça investigativa pertinente, a fim de constatar nome dos guardas civis que presenciaram ocorrido.
No segundo inquérito, o MPPI determina o envio de comunicação oficial ao Centro de Referência LGBTQIA+ “Raimundo Portela”, à Defensoria Pública do Estado (DPE-PI), a quem solicita a expedição de novos documentos para Paola a fim de que ela possa receber as parcelas do auxílio emergencial do Governo Federal, e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina (SEMCASPI), para a realização de perícia social e análise quanto a possibilidade de inclusão em benefícios eventuais, a cargo do Município de Teresina.
As portarias serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPI desta quarta-feira(21).
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