O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou parlamentares de partidos que compõem a base do governo Lula por assinarem o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 2.858/2022, que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O requerimento, liderado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), alcançou 258 assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário para sua tramitação em regime de urgência.
O projeto de lei, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), visa anistiar "todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional" desde 30 de outubro de 2022. A proposta é vista por críticos como uma tentativa de beneficiar politicamente os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Lindbergh Farias expressou sua insatisfação com o apoio de deputados de partidos aliados ao governo, como União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB, que juntos somaram mais de 100 assinaturas ao requerimento. Ele afirmou que é necessário que esses partidos definam sua posição em relação ao governo: "Acho que, sinceramente, nessa Casa, as pessoas têm que se definir: quem é governo e quem não é governo. Tudo bem quem é da oposição assinar um projeto como esse, mas quem é governo assinar um projeto como esse, que coloca o país numa crise institucional, não é razoável."
O líder do PT também destacou que alguns dos signatários ocupam cargos importantes no governo e que os partidos devem ser responsabilizados por suas ações: "Se a pessoa assina um projeto desse, não quer ficar deste lado (do governo). Eu tenho a lista de assinaturas. Tem gente na lista que ocupa espaço importante no governo. Cada partido tem que ser chamado à responsabilidade."
A assinatura do requerimento de urgência não implica necessariamente em apoio ao mérito do projeto de lei. No entanto, a aprovação da urgência permitiria que o texto fosse votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões permanentes, acelerando sua tramitação.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem defendido a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, participou recentemente de um ato na Avenida Paulista em apoio à medida. No entanto, ele solicitou ao seu partido que revise o projeto de lei para que a anistia exclua aqueles que depredaram patrimônio público durante os protestos.
A decisão de pautar ou não o requerimento de urgência cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo informações, Motta busca um acordo com o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal antes de decidir sobre a tramitação do projeto.
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Fonte: Diário do Centro do Mundo
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