Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Ataque golpista de 8 de janeiro de 2023

O Projeto de Lei nº 2.858/2022, que prevê anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, alcançou o número necessário de assinaturas para tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O requerimento, de autoria do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), atingiu 257 assinaturas — número mínimo exigido.

Com o apoio necessário, o texto pode ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. A decisão de pautar a votação agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Anistia para golpistas

O texto propõe anistia a crimes com "motivação política ou eleitoral" cometidos desde 8 de janeiro de 2023 até a data da eventual aprovação da lei, incluindo atos de apoio e financiamento. A proposta, no entanto, exclui da anistia crimes como depredação de patrimônio público e histórico.

A intenção é reverter parte das condenações aplicadas pelo STF aos envolvidos nos atos antidemocráticos, especialmente aquelas baseadas na tese de crime multitudinário — quando várias pessoas são responsabilizadas por ações em grupo.

Veja os 257 deputados que assinaram o requerimento para acelerar o projeto:

1. Delegada Ione (Avante-MG)  
2. Greyce Elias (Avante-MG)  
3. Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)  
4. Any Ortiz (Cidadania-RS)  
5. Alceu Moreira (MDB-RS)  
6. Alexandre Guimarães (MDB-TO)  
7. Célio Silveira (MDB-GO)  
8. Cobalchini (MDB-SC)  
9. Delegado Palumbo (MDB-SP)  
10. Duda Ramos (MDB-RR)  
11. Fábio Teruel (MDB-SP)  
12. Gutemberg Reis (MDB-RJ)  
13. Helena Lima (MDB-RR)  
14. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)  
15. Juarez Costa (MDB-MT)  
16. Lucio Mosquini (MDB-RO)  
17. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC)  
18. Marussa Boldrin (MDB-GO)  
19. Olival Marques (MDB-PA)  
20. Osmar Terra (MDB-RS)  
21. Otoni de Paula (MDB-RJ)  
22. Pezenti (MDB-SC)  
23. Rafael Prudente (MDB-DF)  
24. Sergio Souza (MDB-PR)  
25. Simone Marquetto (MDB-SP)  
26. Adriana Ventura (Novo-SP)  
27. Gilson Marques (Novo-SC)  
28. Marcel van Hattem (Novo-RS)  
29. Ricardo Salles (Novo-SP)  
30. Adilson Barroso (PL-SP)  
31. Alberto Fraga (PL-DF)  
32. Altineu Côrtes (PL-RJ)  
33. André Fernandes (PL-CE)  
34. André Ferreira (PL-PE)  
35. Bia Kicis (PL-DF)  
36. Bibo Nunes (PL-RS)  
37. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)  
38. Capitão Alberto Neto (PL-AM)  
39. Capitão Alden (PL-BA)  
40. Capitão Augusto (PL-SP)  
41. Carla Zambelli (PL-SP)  
42. Carlos Jordy (PL-RJ)  
43. Caroline de Toni (PL-SC)  
44. Chris Tonietto (PL-RJ)  
45. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)  
46. Coronel Fernanda (PL-MT)  
47. Coronel Meira (PL-PE)  
48. Daniel Agrobom (PL-GO)  
49. Daniel Freitas (PL-SC)  
50. Daniela Reinehr (PL-SC)  
51. Delegado Caveira (PL-PA)  
52. Delegado Éder Mauro (PL-PA)  
53. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)  
54. Delegado Ramagem (PL-RJ)  
55. Detinha (PL-MA)  
56. Domingos Sávio (PL-MG)  
57. Dr. Jaziel (PL-CE)  
58. Eli Borges (PL-TO)  
59. Emidinho Madeira (PL-MG)  
60. Eros Biondini (PL-MG)  
61. Fernando Rodolfo (PL-PE)  
62. Filipe Barros (PL-PR)  
63. Filipe Martins (PL-TO)  
64. General Girão (PL-RN)  
65. General Pazuello (PL-RJ)  
66. Giacobo (PL-PR)  
67. Gilvan da Federal (PL-ES)  
68. Giovani Cherini (PL-RS)  
69. Gustavo Gayer (PL-GO)  
70. Helio Lopes (PL-RJ)  
71. Icaro de Valmir (PL-SE)  
72. Jefferson Campos (PL-SP)  
73. Joaquim Passarinho (PL-PA)  
74. José Medeiros (PL-MT)  
75. Julia Zanatta (PL-SC)  
76. Junio Amaral (PL-MG)  
77. Junior Lourenço (PL-MA)  
78. Lincoln Portela (PL-MG)  
79. Luiz Carlos Motta (PL-SP)  
80. Luiz Lima (PL-RJ)  
81. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)  
82. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)  
83. Marcelo Moraes (PL-RS)  
84. Marcio Alvino (PL-SP)  
85. Marcos Pollon (PL-MS)  
86. Mario Frias (PL-SP)  
87. Matheus Noronha (PL-CE)  
88. Mauricio do Vôlei (PL-MG)  
89. Miguel Lombardi (PL-SP)  
90. Missionário José Olimpio (PL-SP)  
91. Nelson Barbudo (PL-MT)  
92. Nikolas Ferreira (PL-MG)  
93. Pastor Eurico (PL-PE)  
94. Pastor Gil (PL-MA)  
95. Paulo Freire Costa (PL-SP)  
96. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)  
97. Professor Alcides (PL-GO)  
98. Ricardo Guidi (PL-SC)  
99. Roberta Roma (PL-BA)  
100. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)  
101. Rodolfo Nogueira (PL-MS)  
102. Rodrigo da Zaeli (PL-MT)  
103. Rosana Valle (PL-SP)  
104. Rosângela Reis (PL-MG)  
105. Sanderson (PL-RS)  
106. Sargento Gonçalves (PL-RN)  
107. Silvia Waiãpi (PL-AP)  
108. Sonize Barbosa (PL-AP)  
109. Soraya Santos (PL-RJ)  
110. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)  
111. Tiririca (PL-SP)  
112. Vermelho (PL-PR)  
113. Vinicius Gurgel (PL-AP)  
114. Wellington Roberto (PL-PB)  
115. Zé Trovão (PL-SC)  
116. Zé Vitor (PL-MG)  
117. Zucco (PL-RS)  
118. Dr. Victor Linhalis (Pode-ES)  
119. Gilson Daniel (Pode-ES)  
120. Glaustin da Fokus (Pode-GO)  
121. Luiz Carlos Hauly (Pode-PR)  
122. Mauricio Marcon (Pode-RS)  
123. Nely Aquino (Pode-MG)  
124. Renata Abreu (Pode-SP)  
125. Sargento Portugal (Pode-RJ)  
126. Adriano do Baldy (PP-GO)  
127. Afonso Hamm (PP-RS)  
128. AJ Albuquerque (PP-CE)  
129. Allan Garcês (PP-MA)  
130. Ana Paula Leão (PP-MG)  
131. Átila Lira (PP-PI)  
132. Bebeto (PP-RJ)  
133. Clarissa Tércio (PP-PE)  
134. Claudio Cajado (PP-BA)  
135. Covatti Filho (PP-RS)  
136. Da Vitoria (PP-ES)  
137. Delegado Bruno Lima (PP-SP)  
138. Delegado da Cunha (PP-SP)  
139. Delegado Fabio Costa (PP-AL)  
140. Dilceu Sperafico (PP-PR)  
141. Doutor Luizinho (PP-RJ)  
142. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)  
143. Eduardo da Fonte (PP-PE)  
144. Evair Vieira de Melo (PP-ES)  
145. João Leão (PP-BA)  
146. Julio Arcoverde (PP-PI)  
147. Julio Lopes (PP-RJ)  
148. Lula da Fonte (PP-PE)  
149. Mauricio Neves (PP-SP)  
150. Mersinho Lucena (PP-PB)  
151. Pedro Lupion (PP-PR)  
152. Pedro Westphalen (PP-RS)  
153. Pinheirinho (PP-MG)  
154. Ricardo Barros (PP-PR)  
155. Silvia Cristina (PP-RO)  
156. Thiago de Joaldo (PP-SE)  
157. Tião Medeiros (PP-PR)  
158. Vicentinho Júnior (PP-TO)  
159. Zezinho Barbary (PP-AC)  
160. Dr. Frederico (PRD-MG)  
161. Magda Mofatto (PRD-GO)  
162. Pedro Aihara (PRD-MG)  
163. Cezinha de Madureira (PSD-SP)  
164. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)  
165. Diego Andrade (PSD-MG)  
166. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)  
167. Gilberto Nascimento (PSD-SP)  
168. Hugo Leal (PSD-RJ)  
169. Igor Timo (PSD-MG)  
170. Ismael (PSD-SC)  
171. Josivaldo Jp (PSD-MA)  
172. Luciano Alves (PSD-PR)  
173. Luisa Canziani (PSD-PR)  
174. Luiz Gastão (PSD-CE)  
175. Luiz Nishimori (PSD-PR)  
176. Misael Varella (PSD-MG)  
177. Nitinho (PSD-SE)  
178. Paulo Litro (PSD-PR)  
179. Raimundo Santos (PSD-PA)  
180. Reinhold Stephanes (PSD-PR)  
181. Ribamar Silva (PSD-SP)  
182. Rodrigo Estacho (PSD-PR)  
183. Sargento Fahur (PSD-PR)  
184. Stefano Aguiar (PSD-MG)  
185. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)  
186. Beto Pereira (PSDB-MS)  
187. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)  
188. Geovania de Sá (PSDB-SC)  
189. Lucas Redecker (PSDB-RS)  
190. Albuquerque (Republicanos-RR)  
191. Alex Santana (Republicanos-BA)  
192. Aluisio Mendes (Republicanos-MA)  
193. Amaro Neto (Republicanos-ES)  
194. Antonio Andrade (Republicanos-TO)  
195. Celso Russomanno (Republicanos-SP)  
196. Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR)  
197. Diego Garcia (Republicanos-PR)  
198. Franciane Bayer (Republicanos-RS)  
199. Fred Linhares (Republicanos-DF)  
200. Gabriel Mota (Republicanos-RR)  
201. Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)  
202. Jorge Goetten (Republicanos-SC)  
203. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)  
204. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)  
205. Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)  
206. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)  
207. Maria Rosas (Republicanos-SP)  
208. Messias Donato (Republicanos-ES)  
209. Ossesio Silva (Republicanos-PE)  
210. Roberto Duarte (Republicanos-AC)  
211. Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)  
212. Silas Câmara (Republicanos-AM)  
213. Thiago Flores (Republicanos-RO)  
214. Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)  
215. Alfredo Gaspar (União-AL)  
216. Carla Dickson (União-RN)  
217. Carlos Henrique Gaguim (União-TO)  
218. Coronel Assis (União-MT)  
219. Coronel Ulysses (União-AC)  
220. Cristiane Lopes (União-RO)  
221. Dani Cunha (União-RJ)  
222. Danilo Forte (União-CE)  
223. David Soares (União-SP)  
224. Dayany Bittencourt (União-CE)  
225. Delegado Marcelo Freitas (União-MG)  
226. Dr. Fernando Máximo (União-RO)  
227. Dr. Zacharias Calil (União-GO)  
228. Eduardo Velloso (União-AC)  
229. Fabio Schiochet (União-SC)  
230. Fausto Santos Jr. (União-AM)  
231. Felipe Francischini (União-PR)  
232. Geraldo Mendes (União-PR)  
233. Gisela Simona (União-MT)  
234. José Nelto (União-GO)  
235. José Rocha (União-BA)  
236. Kim Kataguiri (União-SP)  
237. Lebrão (União-RO)  
238. Leur Lomanto Júnior (União-BA)  
239. Luiz Carlos Busato (União-RS)  
240. Marangoni (União-SP)  
241. Maurício Carvalho (União-RO)  
242. Mendonça Filho (União-PE)  
243. Moses Rodrigues (União-CE)  
244. Murillo Gouvea (União-RJ)  
245. Nicoletti (União-RR)  
246. Padovani (União-PR)  
247. Pastor Diniz (União-RR)  
248. Rafael Simoes (União-MG)  
249. Rodrigo Valadares (União-SE)  
250. Rosangela Moro (União-SP)  
251. Silvye Alves (União-GO)  
252. Benes Leocádio (União-RN)  
253. Bruno Ganem (Pode-SP)  
254. Ely Santos (Republicanos-SP)  
255. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)  
256. Josimar Maranhãozinho (PL)  
257. Paulo Azi (União-BA)

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