Ataque golpista de 8 de janeiro de 2023
O Projeto de Lei nº 2.858/2022, que prevê anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 , alcançou o número necessário de assinaturas para tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados . O requerimento, de autoria do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), atingiu 257 assinaturas — número mínimo exigido.
Com o apoio necessário, o texto pode ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. A decisão de pautar a votação agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Anistia para golpistas
O texto propõe anistia a crimes com "motivação política ou eleitoral" cometidos desde 8 de janeiro de 2023 até a data da eventual aprovação da lei, incluindo atos de apoio e financiamento. A proposta, no entanto, exclui da anistia crimes como depredação de patrimônio público e histórico.
A intenção é reverter parte das condenações aplicadas pelo STF aos envolvidos nos atos antidemocráticos, especialmente aquelas baseadas na tese de crime multitudinário — quando várias pessoas são responsabilizadas por ações em grupo.
Veja os 257 deputados que assinaram o requerimento para acelerar o projeto:
Delegada Ione (Avante-MG) Greyce Elias (Avante-MG) Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) Any Ortiz (Cidadania-RS) Alceu Moreira (MDB-RS) Alexandre Guimarães (MDB-TO) Célio Silveira (MDB-GO) Cobalchini (MDB-SC) Delegado Palumbo (MDB-SP) Duda Ramos (MDB-RR) Fábio Teruel (MDB-SP) Gutemberg Reis (MDB-RJ) Helena Lima (MDB-RR) Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) Juarez Costa (MDB-MT) Lucio Mosquini (MDB-RO) Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) Marussa Boldrin (MDB-GO) Olival Marques (MDB-PA) Osmar Terra (MDB-RS) Otoni de Paula (MDB-RJ) Pezenti (MDB-SC) Rafael Prudente (MDB-DF) Sergio Souza (MDB-PR) Simone Marquetto (MDB-SP) Adriana Ventura (Novo-SP) Gilson Marques (Novo-SC) Marcel van Hattem (Novo-RS) Ricardo Salles (Novo-SP) Adilson Barroso (PL-SP) Alberto Fraga (PL-DF) Altineu Côrtes (PL-RJ) André Fernandes (PL-CE) André Ferreira (PL-PE) Bia Kicis (PL-DF) Bibo Nunes (PL-RS) Cabo Gilberto Silva (PL-PB) Capitão Alberto Neto (PL-AM) Capitão Alden (PL-BA) Capitão Augusto (PL-SP) Carla Zambelli (PL-SP) Carlos Jordy (PL-RJ) Caroline de Toni (PL-SC) Chris Tonietto (PL-RJ) Coronel Chrisóstomo (PL-RO) Coronel Fernanda (PL-MT) Coronel Meira (PL-PE) Daniel Agrobom (PL-GO) Daniel Freitas (PL-SC) Daniela Reinehr (PL-SC) Delegado Caveira (PL-PA) Delegado Éder Mauro (PL-PA) Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) Delegado Ramagem (PL-RJ) Detinha (PL-MA) Domingos Sávio (PL-MG) Dr. Jaziel (PL-CE) Eli Borges (PL-TO) Emidinho Madeira (PL-MG) Eros Biondini (PL-MG) Fernando Rodolfo (PL-PE) Filipe Barros (PL-PR) Filipe Martins (PL-TO) General Girão (PL-RN) General Pazuello (PL-RJ) Giacobo (PL-PR) Gilvan da Federal (PL-ES) Giovani Cherini (PL-RS) Gustavo Gayer (PL-GO) Helio Lopes (PL-RJ) Icaro de Valmir (PL-SE) Jefferson Campos (PL-SP) Joaquim Passarinho (PL-PA) José Medeiros (PL-MT) Julia Zanatta (PL-SC) Junio Amaral (PL-MG) Junior Lourenço (PL-MA) Lincoln Portela (PL-MG) Luiz Carlos Motta (PL-SP) Luiz Lima (PL-RJ) Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) Marcelo Moraes (PL-RS) Marcio Alvino (PL-SP) Marcos Pollon (PL-MS) Mario Frias (PL-SP) Matheus Noronha (PL-CE) Mauricio do Vôlei (PL-MG) Miguel Lombardi (PL-SP) Missionário José Olimpio (PL-SP) Nelson Barbudo (PL-MT) Nikolas Ferreira (PL-MG) Pastor Eurico (PL-PE) Pastor Gil (PL-MA) Paulo Freire Costa (PL-SP) Pr. Marco Feliciano (PL-SP) Professor Alcides (PL-GO) Ricardo Guidi (PL-SC) Roberta Roma (PL-BA) Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) Rodolfo Nogueira (PL-MS) Rodrigo da Zaeli (PL-MT) Rosana Valle (PL-SP) Rosângela Reis (PL-MG) Sanderson (PL-RS) Sargento Gonçalves (PL-RN) Silvia Waiãpi (PL-AP) Sonize Barbosa (PL-AP) Soraya Santos (PL-RJ) Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) Tiririca (PL-SP) Vermelho (PL-PR) Vinicius Gurgel (PL-AP) Wellington Roberto (PL-PB) Zé Trovão (PL-SC) Zé Vitor (PL-MG) Zucco (PL-RS) Dr. Victor Linhalis (Pode-ES) Gilson Daniel (Pode-ES) Glaustin da Fokus (Pode-GO) Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) Mauricio Marcon (Pode-RS) Nely Aquino (Pode-MG) Renata Abreu (Pode-SP) Sargento Portugal (Pode-RJ) Adriano do Baldy (PP-GO) Afonso Hamm (PP-RS) AJ Albuquerque (PP-CE) Allan Garcês (PP-MA) Ana Paula Leão (PP-MG) Átila Lira (PP-PI) Bebeto (PP-RJ) Clarissa Tércio (PP-PE) Claudio Cajado (PP-BA) Covatti Filho (PP-RS) Da Vitoria (PP-ES) Delegado Bruno Lima (PP-SP) Delegado da Cunha (PP-SP) Delegado Fabio Costa (PP-AL) Dilceu Sperafico (PP-PR) Doutor Luizinho (PP-RJ) Dr. Luiz Ovando (PP-MS) Eduardo da Fonte (PP-PE) Evair Vieira de Melo (PP-ES) João Leão (PP-BA) Julio Arcoverde (PP-PI) Julio Lopes (PP-RJ) Lula da Fonte (PP-PE) Mauricio Neves (PP-SP) Mersinho Lucena (PP-PB) Pedro Lupion (PP-PR) Pedro Westphalen (PP-RS) Pinheirinho (PP-MG) Ricardo Barros (PP-PR) Silvia Cristina (PP-RO) Thiago de Joaldo (PP-SE) Tião Medeiros (PP-PR) Vicentinho Júnior (PP-TO) Zezinho Barbary (PP-AC) Dr. Frederico (PRD-MG) Magda Mofatto (PRD-GO) Pedro Aihara (PRD-MG) Cezinha de Madureira (PSD-SP) Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) Diego Andrade (PSD-MG) Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) Gilberto Nascimento (PSD-SP) Hugo Leal (PSD-RJ) Igor Timo (PSD-MG) Ismael (PSD-SC) Josivaldo Jp (PSD-MA) Luciano Alves (PSD-PR) Luisa Canziani (PSD-PR) Luiz Gastão (PSD-CE) Luiz Nishimori (PSD-PR) Misael Varella (PSD-MG) Nitinho (PSD-SE) Paulo Litro (PSD-PR) Raimundo Santos (PSD-PA) Reinhold Stephanes (PSD-PR) Ribamar Silva (PSD-SP) Rodrigo Estacho (PSD-PR) Sargento Fahur (PSD-PR) Stefano Aguiar (PSD-MG) Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) Beto Pereira (PSDB-MS) Daniel Trzeciak (PSDB-RS) Geovania de Sá (PSDB-SC) Lucas Redecker (PSDB-RS) Albuquerque (Republicanos-RR) Alex Santana (Republicanos-BA) Aluisio Mendes (Republicanos-MA) Amaro Neto (Republicanos-ES) Antonio Andrade (Republicanos-TO) Celso Russomanno (Republicanos-SP) Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) Diego Garcia (Republicanos-PR) Franciane Bayer (Republicanos-RS) Fred Linhares (Republicanos-DF) Gabriel Mota (Republicanos-RR) Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) Jorge Goetten (Republicanos-SC) Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ) Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) Maria Rosas (Republicanos-SP) Messias Donato (Republicanos-ES) Ossesio Silva (Republicanos-PE) Roberto Duarte (Republicanos-AC) Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) Silas Câmara (Republicanos-AM) Thiago Flores (Republicanos-RO) Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) Alfredo Gaspar (União-AL) Carla Dickson (União-RN) Carlos Henrique Gaguim (União-TO) Coronel Assis (União-MT) Coronel Ulysses (União-AC) Cristiane Lopes (União-RO) Dani Cunha (União-RJ) Danilo Forte (União-CE) David Soares (União-SP) Dayany Bittencourt (União-CE) Delegado Marcelo Freitas (União-MG) Dr. Fernando Máximo (União-RO) Dr. Zacharias Calil (União-GO) Eduardo Velloso (União-AC) Fabio Schiochet (União-SC) Fausto Santos Jr. (União-AM) Felipe Francischini (União-PR) Geraldo Mendes (União-PR) Gisela Simona (União-MT) José Nelto (União-GO) José Rocha (União-BA) Kim Kataguiri (União-SP) Lebrão (União-RO) Leur Lomanto Júnior (União-BA) Luiz Carlos Busato (União-RS) Marangoni (União-SP) Maurício Carvalho (União-RO) Mendonça Filho (União-PE) Moses Rodrigues (União-CE) Murillo Gouvea (União-RJ) Nicoletti (União-RR) Padovani (União-PR) Pastor Diniz (União-RR) Rafael Simoes (União-MG) Rodrigo Valadares (União-SE) Rosangela Moro (União-SP) Silvye Alves (União-GO) Benes Leocádio (União-RN) Bruno Ganem (Pode-SP) Ely Santos (Republicanos-SP) Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) Josimar Maranhãozinho (PL) Paulo Azi (União-BA)
