Há cinco anos, entrou em vigor uma legislação que pode ser decisiva para a segurança de crianças e adolescentes em escolas e creches: a Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018). Apesar de sua importância, ainda é desconhecida por muitas famílias e até por instituições de ensino. A lei, que leva o nome de Lucas Begalli, vítima de um engasgo durante um passeio escolar, obriga todas as escolas, públicas e privadas, a capacitarem seus professores e funcionários em primeiros socorros.
O assunto foi destaque em um episódio do podcast “Fale com a Minha Advogada”, apresentado pela jornalista Malu Barreto e pela advogada Amanda Lion. Durante a conversa, o Dr. Carlos Júnior explicou de forma a origem e os objetivos da lei. “Ela surgiu de uma tragédia que poderia ter sido evitada. Lucas se engasgou, e ninguém soube como agir na hora. A lei veio para mudar isso”, contextualizou o advogado.
A obrigação não para na capacitação. As unidades de ensino também precisam dispor de kit de primeiros socorros, identificar os profissionais treinados e promover reciclagens anuais. Dr. Carlos esclareceu que a norma não exige a presença de um profissional de saúde no local, mas preparar a equipe para agir rapidamente enquanto o socorro especializado não chega.
E se a escola não cumprir? O advogado alerta que as penalidades variam de advertências e multas até a cassação do alvará de funcionamento. Mas a fiscalização, segundo ele, deve começar pela família. “Os pais precisam perguntar, visitar a escola, conhecer quem está preparado para agir em uma emergência. Eles são os primeiros fiscais”, orientou.
O advogado também tranquilizou os profissionais da educação: a responsabilidade penal individual só existirá se houver omissão comprovada de alguém que teve capacitação e deixou de agir. “A lei não quer punir professores. Quer garantir que as escolas os preparem”, esclareceu.
Para ele, a aplicação efetiva da Lei Lucas depende de uma soma de esforços. “Pais devem cobrar, escolas devem cumprir, e o poder público precisa fiscalizar. Só assim evitaremos novas tragédias. Proteger nossas crianças é um dever de todos. E a Lei Lucas é uma ferramenta fundamental para isso”.
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