O Governo do Piauí, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-PI) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI), está com inscrições abertas para a escolha de representantes dos usuários de serviços públicos que irão compor o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do Estado do Piauí (Ceusp). As inscrições, que começaram no dia 8 de julho, encerram-se no dia 1º de agosto.
Este processo seletivo, regulamentado pela lei federal nº 13.460/2017 e pelo decreto estadual nº 22.855/2024, visa a formar um conselho consultivo responsável por diversas atividades fundamentais. Entre as atribuições do Ceusp estão acompanhar a prestação dos serviços públicos, participar da avaliação dos serviços prestados, propor melhorias na prestação dos serviços, contribuir para a definição de diretrizes que assegurem o adequado atendimento ao usuário, avaliar a atuação da Ouvidoria-Geral do Estado do Piauí e dos responsáveis por ações de ouvidoria em cada órgão e entidade prestadora de serviços públicos, acompanhar a atuação da Controladoria-Geral do Estado e dos responsáveis por pedidos de acesso à informação, e manifestar-se sobre consultas submetidas ao conselho.
O Ceusp será composto por 30 membros, sendo 15 representantes dos usuários de serviços e 15 representantes dos órgãos da Administração Pública estadual. Para garantir a representatividade e diversidade, não poderão participar como representantes dos usuários agentes públicos vinculados ao Governo do Piauí, nem indivíduos com vínculos com concessionárias ou prestadoras de serviços públicos contratados pelo Estado.
Raimundo Dutra, ouvidor-geral do Estado, enfatiza a relevância da iniciativa: “Estamos proporcionando aos cidadãos a oportunidade de influenciar diretamente na qualidade dos serviços públicos. A participação no Ceusp é essencial para que possamos ouvir as demandas da população e implementar melhorias efetivas. Convidamos todos a se inscreverem e contribuírem para um governo mais transparente e eficiente”, afirma o gestor.
Não perca a oportunidade de participar desse processo que visa a melhorar os serviços públicos para todos. As inscrições vão até 1º de agosto. Participe e faça a diferença!
Confira o edital.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001_2024.pdf
Fonte: CCOM/PI
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