O ex-presidente Fernando Collor de Mello iniciou o cumprimento de sua pena no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió, após ser preso na madrugada de sexta-feira (25) por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A detenção ocorreu no aeroporto da capital alagoana, quando Collor se preparava para viajar a Brasília, conforme solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em 2023, Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras.
A acusação sustenta que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para facilitar contratos entre a estatal e a construtora UTC Engenharia. A denúncia foi aceita pelo STF em 2017, e o julgamento foi concluído em maio de 2023, com a condenação confirmada por 8 votos a 2.
A prisão de Collor é mais um capítulo da Operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção envolvendo empresas estatais e políticos brasileiros. O ex-presidente, que governou o país de 1990 a 1992 e foi alvo de impeachment por corrupção, mas retornou ao cenário político após sua eleição como senador por Alagoas em 2006.
Após a prisão, Collor passou por audiência de custódia e exames no Instituto Médico Legal (IML) antes de ser transferido para o presídio. Ele foi alocado em uma ala especial do complexo penitenciário, destinada a detentos com comorbidades ou outras necessidades específicas.
A defesa do ex-presidente solicitou à Justiça que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar, alegando condições de saúde que requerem acompanhamento médico constante. O STF aguarda informações do presídio sobre as condições de tratamento e a manifestação do procurador-geral da República para decidir sobre o pedido.
Além da pena privativa de liberdade, Collor foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 milhões à União e teve sua inelegibilidade ampliada, ficando proibido de exercer cargo público pelo dobro do tempo da pena.
Ele também foi condenado juntamente com os empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte de Amorim, que também cumprem penas relacionadas ao caso.
Fonte: Brasil 247
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