O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, cumprirá em prisão domiciliar a pena de oito anos e dez meses a que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em um imóvel de alto padrão localizado na orla marítima de Maceió (AL). A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, com base em laudos médicos que apontam doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
A residência onde Collor ficará recluso é uma cobertura de 600 metros quadrados situada em um prédio de seis andares na praia de Ponta Verde, região nobre da capital alagoana. De frente para o mar, o imóvel foi avaliado judicialmente em R$ 9 milhões, embora Collor o tenha declarado em 2018 à Justiça Eleitoral como valendo R$ 1,8 milhão. O apartamento foi penhorado em 2023 por determinação da Justiça do Trabalho para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil a um ex-funcionário de empresa ligada ao ex-presidente.
Na decisão que concedeu a prisão domiciliar, Moraes afirmou que, embora a pena de Collor tenha sido fixada em regime fechado, "a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária". O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi favorável à medida.
Além de permanecer na cobertura, Collor será monitorado por tornozeleira eletrônica, não poderá sair do imóvel sem autorização judicial, terá o passaporte suspenso e só poderá receber visitas de advogados, familiares, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Collor foi preso no último dia 24 de abril e estava detido no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió. A condenação decorre de acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, conforme revelações da Operação Lava Jato. Após a análise dos últimos recursos apresentados por sua defesa, o STF determinou o cumprimento imediato da pena.
Fonte: Brasil 247
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