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Fies
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o texto-base do projeto que suspende os pagamentos devidos por estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19. Antes do envio para o Senado Federal, os deputados deverão votar os destaques ao texto, o que deve ocorrer apenas na próxima terça-feira (28).
Relatado pelo deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), o texto permite a suspensão de pagamentos de contratos adimplentes ou atrasados em, no máximo, 180 dias a partir da data de vencimento. No caso dos atrasados, a data limite para início da contagem do prazo é 15 de março de 2020.
Os estudantes poderão liquidar integralmente os débitos, até o fim de 2020, com redução total dos encargos, ou optar pelo parcelamento, com pagamento das dívidas até janeiro de 2021. Se a opção for pelo parcelamento em até 145 parcelas, haverá redução de 40% dos encargos. Se o estudante optar por parcelar em até 175 vezes, terá diminuição de 25%.
O texto também aumenta para R$ 5,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). O limite atual previsto é de R$ 3 bilhões.
Veja a íntegra do texto aprovado.
O projeto aprovado nesta noite pela Câmara complementa projeto remetido à sanção presidencial que, dentre outras coisas, possibilita a suspensão de contratos do Fies. A diferença é que o outro projeto, já aprovado por ambas as Casas, permite a suspensão de pagamentos somente aos estudantes que estavam em dia antes da vigência do estado de calamidade pública.
Fonte: Congresso em Foco
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