Foto: Divulgação
Telemarketing
O Banco Bmg foi condenado a pagar uma multa milionária de R$ 6,6 milhões por ligações de telemarketing a consumidores que já haviam se cadastrado numa lista de não perturbe. Desembargadores da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mantiveram a sentença que negou o pedido de anulação da autuação.
Segundo o site Techtudo, o desembargador Jarbas Gomes, relator do recurso, a decisão é com base em foramdeterminações do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Estadual nº 13.226/08, que permite que usuários cadastrem seus números de telefone para não serem incomodados por ligações de telemarketing.
Nos autos do processo, o Bmg é acusado de realizar 46 ligações telefônicas a consumidores que estavam inscritos no cadastro para bloqueio de ligação. O banco reconheceu apenas uma chamada e negou que os outros 45 números telefônicos lhe pertençam.
Em nota enviada ao TechTudo, a empresa enfatiza sua contrariedade a decisão, afirmando ter cometido nenhuma infração. “O Bmg reforça a inexistência de qualquer violação da Lei nº 13.226/2008, que institui no âmbito do Estado de São Paulo o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing”, disse.
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