A responsabilidade jurídica dos influenciadores digitais foi o tema central do quarto episódio do Podcast Direito Hoje. A convidada foi a advogada Conceição Mello, que recentemente publicou um artigo científico sobre o assunto e abordou os riscos, deveres e consequências legais para quem utiliza as redes sociais como ferramenta de negócios.

Durante a entrevista, a especialista destacou que o ambiente digital está longe de ser um espaço sem regras e que qualquer pessoa que utilize a internet para promover produtos, serviços ou influenciar decisões de consumo pode ser responsabilizada por eventuais prejuízos causados a terceiros.

A advogada explicou que a identificação de usuários nas plataformas digitais é plenamente possível por meio dos registros eletrônicos deixados durante a navegação.

"Todo celular hoje tem um endereço onde IP tem o seu computador, também tem um IP, que é a nossa identidade virtual. Então se nós nos conectarmos com uma rede social ou fazermos um cadastro ali, passa a ser em analogia ou em uma comparação. O nosso CPF virtual", explicou.

Influenciador deixa de ser usuário comum quando busca lucro

Segundo Conceição Mello, a principal mudança ocorre quando o perfil passa a ter finalidade econômica.

"Normalmente, quando você está atrelada ao lucro. Então, se você está na rede social visualizando o lucro, você passa a influenciar porque vocês têm um interesse, um fim, a alcançar uma atividade eminentemente econômica e financeira", destacou.

A especialista explicou ainda que, ao divulgar links, cupons de desconto ou realizar parcerias comerciais, o influenciador passa a exercer uma atividade que pode gerar responsabilidades jurídicas semelhantes às de um estabelecimento comercial.

"A partir do momento em que ele divulga, compartilha aquele link ou um cupom de publicidade com sistemáticas de desconto a partir dali, aquele domicílio eletrônico dele, que é o canal de comunicação de veiculação, passa a ser também o estabelecimento comercial da atividade", afirmou.

Bets e jogos de azar preocupam especialistas

Um dos pontos mais debatidos no podcast foi a divulgação de plataformas de apostas por influenciadores digitais. Conceição Mello chamou atenção para os impactos sociais e financeiros que esse tipo de publicidade pode causar.

"Você está influenciando as pessoas a fazer. É aquelas pessoas que não tem lastro financeiro para isso. É por acreditar no sonho, porque você está publicando. Por exemplo, eu ganhei, a pessoa vai lá jogar", alertou.

Ela ressaltou que a responsabilidade dos influenciadores é ampliada quando existe remuneração pela divulgação dos serviços.

"A responsabilidade em cadeia que isso pode causar é gigantesca, é astronômico", afirmou.

Transparência é obrigação

Ao longo da entrevista, a advogada reforçou que influenciadores precisam agir com responsabilidade e transparência na divulgação de produtos e serviços.

"Todos os deveres jurídicos ou influência ele tem principalmente. E aí eu vou falar diretamente com o pessoal que está sendo agente. Transparência, o dever de respeito. Você está lidando com o ser humano. Você está lidando com jovens, com adolescente, com pessoas em formação", declarou.

Para ela, o crescimento das redes sociais exige cada vez mais cuidado na produção de conteúdo e na relação com seguidores.

Orientação para influenciadores e advogados

Encerrando o podcast, Conceição Mello aconselhou influenciadores a buscarem suporte profissional antes de firmar contratos de publicidade e parcerias comerciais.

"Para os influencers o E. Aliás, para toda e qualquer profissão é sim a base da assessoria jurídica. Sim, Assessoria de marketing, Assessoria de conteúdo, você ter profissionais ao seu lado de confiança e que realmente conheçam toda a sistemática da plataforma e a responsabilidade contratual das parcerias que são realizadas", destacou.

A advogada também defendeu que profissionais do Direito acompanhem as transformações digitais e aprofundem o conhecimento sobre as novas demandas jurídicas surgidas com a popularização das redes sociais.

O episódio trouxe reflexões sobre liberdade de expressão, consumo digital, publicidade nas redes sociais e os limites legais da atuação de influenciadores, reforçando a importância da conscientização de criadores de conteúdo e usuários da internet.

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