A recente atuação do ministro André Mendonça como relator do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) levanta um alarme que ecoa pelos corredores do poder e nas ruas: o espectro da parcialidade e da justiça seletiva. Ao determinar uma nova fase da Operação Compliance Zero com alvos pontuais, enquanto deixa de lado o nome mais citado e implicado no escândalo, o ministro não apenas gera desconforto, mas parece reavivar as piores práticas de um passado recente que manchou a credibilidade do Judiciário brasileiro.

Dados consolidados em relatórios da Polícia Federal (PF) apontam para um cenário de gravidade ímpar. A investigação revelou um esquema bilionário de fraudes financeiras, cujo rombo pode ultrapassar os R$ 47 bilhões. O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, é acusado de chefiar uma organização criminosa que incluía desde a compra e venda de carteiras de crédito falsas até um núcleo de intimidação, batizado de "A Turma", que monitorava adversários e planejava agredir jornalistas. Este grupo contava com um "Sicário", que morreu sob custódia de policiais federais acusados de fornecer dados sigilosos.

Contraste Injustificável

A decisão do ministro André Mendonça autorizou a prisão de Vorcaro, seu cunhado Fabiano Zettel e outros envolvidos, além de medidas contra dois servidores do Banco Central. O foco da operação parece estar em desvendar a teia de corrupção que envolvia o banqueiro com figuras do poder, incluindo as mensagens trocadas com autoridades dos três poderes da República.

Contudo, o que salta aos olhos e provoca a indignação é a completa inação em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o próprio texto da decisão de Mendonça e os depoimentos de Vorcaro, o parlamentar é apontado como o maior beneficiário político do esquema. As cifras são estarrecedoras: Flávio Bolsonaro teria pedido R$ 134 milhões e recebido R$ 61 milhões para defender os interesses do banco no Congresso.

Enquanto isso, outros senadores citados, como Ciro Nogueira (PP), que teria recebido R$ 18 milhões do banqueiro, e o senador Jaques Wagner (PT), alvo de operação da PF a pedido de Mendonça, já estão sob os holofotes da investigação. A disparidade de tratamento é evidente. Por que o principal elo entre o submundo financeiro e o Parlamento, o senador Flávio Bolsonaro, não é alvo da mesma "energia investigativa" que moveu a PF contra Jaques Wagner?

A sombra da Lava Jato

Esta postura do ministro André Mendonça guarda uma semelhança incômoda com os métodos do então juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol na Operação Lava Jato. Naquela época, a seletividade de alvos, com perseguição a políticos de esquerda e blindagem a figuras da direita, foi amplamente documentada pela Vaza Jato e, posteriormente, anulada pelo STF. Moro, que se tornou ministro de Jair Bolsonaro, e Dallagnol tiveram sua atuação considerada um "estupro" no sistema judiciário. Agora, vemos o mesmo filme sendo repetido, com Mendonça, um ministro "terrivelmente evangélico" e alinhado com a família Bolsonaro, repetindo o roteiro.

A sensação é que, ao não agir contra Flávio Bolsonaro, Mendonça concede um "tempo precioso" para que provas sejam destruídas, como celulares, computadores e documentos, que são fundamentais para o esclarecimento da maior fraude financeira da história do país. A omissão é um convite à obstrução da justiça.

O alerta do decano

Essa atuação já gerou duras críticas internas no Supremo. O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, apontou publicamente as semelhanças da conduta de André Mendonça com a de Moro na Lava Jato e alertou para as graves consequências jurídicas dessa seletividade, que, em última instância, pode beneficiar os próprios criminosos ao invés de puni-los. A desmoralização do STF, que já sofre ataques permanentes de grupos de direita, é um risco real e iminente.

O brasileiro precisa estar atento. A justiça não pode ser uma ferramenta de perseguição política. Quando um ministro do Supremo decide quem deve ou não ser investigado com base em suas próprias convicções, o Estado Democrático de Direito se fragiliza. Aceitar que o "gato" seja vendido como "lebre" é compactuar com um sistema que, na prática, garante impunidade para uns e rigor excessivo para outros. O caso Banco Master é o novo termômetro da credibilidade do Judiciário brasileiro.