Apesar de ter empenhado (compromissado no orçamento para posterior pagamento) 90% dotação autorizada, o governo federal pagou, efetivamente, apenas 60% do valor previsto para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2008.Dos R$ 18,8 bilhões que integraram o programa no ano passado, foram desembolsados R$ 11,3 bilhões, dos quais R$ 7,5 bilhões (67%) são relativos aos "restos a pagar" (dívidas de anos anteriores pagas em exercícios seguintes). Para 2009, o PAC acumula restos a pagar de aproximadamente R$ 18,1 bilhões, entre valores que foram reservados nos orçamentos de 2007 e 2008, mas que ainda não foram pagos (veja tabela). Para o economista Roberto Ellery, da Universidade de Brasília, o excesso de restos a pagar aponta para uma falta de planejamento adequado. "Do ponto de vista das finanças públicas o excesso de restos a pagar pode comprometer a execução de novos projetos do PAC", diz ele. Paralelamente, a execução orçamentária do PAC em 2008 foi significativamente superior a de 2007. Os valores pagos, incluindo os restos a pagar, cresceram 55% passando de R$ 7,3 bilhões, em 2007, para R$ 11,3 bilhões no ano passado, o que representou crescimento de 55%. Os valores empenhados em 2008 também superaram em 6,3% os compromissos firmados em 2007. Mas o Ellery não vê grandes surpresas nisso."A amplitude do programa aponta no sentido do desenvolvimentismo da década de 70, que terminou em duas décadas perdidas, e a sua execução aponta no sentido da agenda dos anos 90, caracterizada por estabilidade macroeconômica e tentativa de controle fiscal", afirma o economista. Os ministérios dos Transportes e das Cidades foram em 2008 os principais gestores do PAC. Juntos, estes ministérios concentraram quase 80% do total aplicado com as obras do programa. Dos R$ 11,3 bilhões desembolsados até o fim de dezembro, R$ 8,9 bilhões foram pagos pelas pastas dos Transportes e das Cidades (veja tabela). O Ministério dos Transportes foi responsável por quase R$ 5,3 bilhões, o equivalente a 47% do orçamento do PAC. Já o Ministério das Cidades aplicou R$ 3,7 bilhões, o que representou 33% dos recursos globais pagos em ações do programa no exercício passado.Os ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, por sua vez, estão na outra ponta. Juntos, os quatro órgãos aplicaram R$ 15,7 milhões de recursos, o equivalente a 0,001% do total pago. Com os remanejamentos orçamentários realizados para aproveitar ao máximo o orçamento autorizado, sobretudo nos últimos dias do mês de dezembro, até o Ministério da Justiça, pela primeira vez na história do PAC, empenhou recursos. O montante do ministério, que deverá ser executado somente em 2009, é de aproximadamente R$ 6,6 milhões. A verba deverá cobrir despesas com termo de cooperação entre o DNIT e a Fundação Nacional do Índio (Funai). A finalidade da parceria, de acordo com a nota de empenho (documento que contabiliza a despesa), é garantir a integridade física e cultural das comunidades indígenas próximas às obras de pavimentação da BR-163, que liga os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Pará.A obra do PAC que recebeu mais recursos em 2008 foi a construção da ferrovia Norte-Sul no estado do Tocantins. Até o fechamento do ano, o projeto contou com R$ 545,6 milhões desembolsados. Pouco mais de 86% destes gastos se referem a restos a pagar. A construção do Rodoanel, trecho no estado de São Paulo, também recebeu recursos volumosos, da ordem de R$ 284,1 milhões. Desde o lançamento do programa de investimentos, no começo do ano de 2007, quase R$ 19 bilhões foram desembolsados pelo governo federal com as obras do PAC, incluindo os restos a pagar. A soma da verba autorizada nos orçamentos de 2007 e 2008 é de R$ 35,4 bilhões.É importante ressaltar que os valores citados referem-se apenas ao "PAC Orçamentário", ou seja, aquele cujas obras podem ser acompanhadas no Orçamento Geral da União (OGU) por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Os investimentos privados e das empresas estatais não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União. Assim sendo, dos R$ 503,9 bilhões previstos para serem investidos nos eixos do programa entre 2007 e 2010, apenas R$ 67,8 bilhões fazem parte do OGU, e são passíveis de monitoramento no Siafi. Assim, considerado apenas o "PAC Orçamentário", foram executados, até agora, apenas 28% dos recursos previstos para os projetos e atividades do PAC tocados pelo governo federal. Para atingir a meta anunciada quando do lançamento do Programa será preciso, portanto, gastar os demais 72% nos próximos dois anos.Segundo o último balanço global do PAC divulgado em outubro pela Casa Civil, 83% das ações da principal política de infra-estrutura do governo federal estão em ritmo adequado, 5% indicam situação de atenção e que apenas 1% é preocupante. Desde o início do PAC até setembro, foram concluídas 190 ações, o que configura 9% do total de obras. Foram finalizados 86 projetos de logística, 103 de energia e um na área social-urbana. Segundo o comitê, 59% das ações estão em obras, 20% em licitação e 12% em situação de projeto ou licenciamento.Apesar das incertezas que pairam sobre os efeitos da crise internacional na economia brasileira uma coisa é certa: o governo vai tentar, de todas as formas, preservar os investimentos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já reconheceu que poderá ocorrer desaceleração no 1º semestre de 2009, mas que no 2º semestre a economia vai voltar a crescer, aquecida pelos investimentos. O economista Roberto Ellery acredita que o mais importante para o futuro é um planejamento adequado dos programas de modo a aproveitar da melhor forma possível cada real investido e faz um alerta especial no que diz respeito ao PAC. "Se aumentar os gastos em um momento de crise como forma de estimular a demanda já é uma idéia arriscada o problema fica ainda maior quando se trata de investimento. Obras públicas que reduzam a produtividade da economia podem ter efeitos ruins no longo prazo, pois impede que a produção privada se ajuste a realidade que virá após a crise" pondera Ellery.
Fonte: Contas Abertas
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