O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada, terá novas regras a partir de 2026. A principal mudança é que o limite de renda para ter direito ao benefício deixará de acompanhar o salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Na prática, a alteração deve reduzir gradualmente o número de trabalhadores que se enquadram nos critérios para receber o abono. A mudança integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e tornar o programa mais focalizado em trabalhadores de menor renda.
Como ficam as novas regras?
Até 2025, o pagamento do PIS/Pasep segue as regras antigas:
• direito ao benefício para quem trabalhou pelo menos 30 dias no ano-base e recebeu até dois salários mínimos mensais;
• valor calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados;
• referência de renda vinculada ao salário mínimo vigente.
No pagamento de 2025, por exemplo, tiveram direito ao benefício os trabalhadores que, no ano-base 2023, receberam até R$ 2.640 por mês. Quem trabalhou os 12 meses recebeu R$ 1.518, valor do salário mínimo no ano do pagamento.
O que muda em 2026
Com a nova regra, definida por uma PEC, o limite de renda do PIS/Pasep passará a ser corrigido apenas pelo INPC, deixando de acompanhar o reajuste do salário mínimo, que continuará tendo ganho real.
➡ Efeito prático:
A cada ano, menos trabalhadores devem alcançar o limite exigido, já que o salário mínimo crescerá mais rápido do que o teto de renda do benefício.
A previsão do governo é que, até 2035, o abono seja pago somente a quem recebeu no máximo 1,5 salário mínimo por mês no ano-base.
Por que isso acontece?
- O salário mínimo é reajustado pela inflação + ganho real baseado no PIB.
- O limite de renda para o PIS/Pasep será reajustado só pela inflação.
- Assim, o salário mínimo cresce mais rápido, e o grupo de pessoas enquadrado no benefício diminui ao longo do tempo.
Segundo o governo, a ideia é preservar o abono para quem realmente ganha menos e garantir a sustentabilidade fiscal do programa.
Quem continua tendo direito ao abono?
Apesar da mudança no cálculo da renda, os demais critérios continuam iguais. Terão direito ao benefício os trabalhadores que:
- Estiverem inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tiverem trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Tiverem recebido remuneração mensal dentro do novo limite de renda;
- Tiverem os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O PIS é pago a trabalhadores da iniciativa privada, e o Pasep, a servidores públicos.
Calendário de pagamentos
O calendário do abono salarial de 2026 deve ser definido em dezembro pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões para pagar o PIS/Pasep a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. O último grupo recebeu em 15 de agosto, e um lote extra foi liberado em 15 de outubro para quem teve dados enviados fora do prazo. Os valores podem ser sacados até 29 de dezembro de 2025.
Como consultar se você tem direito
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
Atualize o aplicativo.
Acesse com CPF e senha do gov.br.
Clique em “Benefícios”.
Selecione “Abono Salarial” para saber se está habilitado.
Trabalhadores da iniciativa privada também podem consultar o benefício pelo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem.
Fonte: Com informações do g1
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