Na quarta-feira (15), o governo federal revogou a norma que atualizava o monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal. A decisão foi tomada após a onda de fake news nas redes sociais, incluindo boatos de que o Pix seria taxado. Com a revogação, voltam a valer as regras anteriores, vigentes até o final de 2024.
Segundo a Receita, o monitoramento de transações financeiras existe há mais de 20 anos e está baseado na Lei Complementar 105/2001, que regulamenta o sigilo bancário. Atualmente, bancos precisam reportar transações que somem mais de R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para jurídicas em um mês. A norma revogada ampliaria os valores para R$ 5.000 e R$ 15.000, respectivamente, e incluiria fintechs e bancos digitais no reporte obrigatório.
Objetivo da medida e cruzamento de dados
O objetivo da medida era diminuir o número de transações reportadas e tornar o sistema mais eficiente, focando em movimentações suspeitas. “O foco da Receita é em quem utiliza novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, não no trabalhador ou pequeno empresário”, declarou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal. Ele reforçou que práticas comuns, como o empréstimo de dinheiro entre familiares, não geram autuações.
O cruzamento de dados é a principal ferramenta da Receita para identificar inconsistências. Com informações como declarações de Imposto de Renda e registros bancários, é possível detectar movimentações que não condizem com o perfil declarado do contribuinte. Por exemplo, depósitos frequentes muito acima da renda declarada podem ser analisados como indício de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro.
Revogação da norma
Com a revogação da norma, fintechs e bancos digitais, como o Nubank, podem enviar dados voluntariamente, mas apenas bancos tradicionais continuam obrigados. As regras antigas não fazem distinção de modalidade de pagamento, o que significa que o Pix segue monitorado apenas quando as movimentações ultrapassam os valores estipulados, sem impacto no custo ou gratuidade do serviço.
Fonte: Diário do Centro do Mundo
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