O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que ganham até dois salários mínimos. A medida está prevista na Lei 15.191, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), que atualiza a tabela do IR a partir de maio de 2025, elevando a faixa de isenção para R$ 3.036 mensais.
A atualização visa garantir que a isenção continue válida para quem recebe até dois salários mínimos, considerando o novo valor do piso nacional, atualmente fixado em R$ 1.518.
A medida teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e aprovado pelo Senado na última quinta-feira (7), com relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Durante a votação, o relator destacou a importância da aprovação para manter o benefício para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A nova lei substitui a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perdeu validade na segunda-feira (11).
No debate, alguns senadores defenderam a ampliação da isenção para quem recebe até R$ 7,3 mil mensais, mas o relator argumentou que qualquer alteração implicaria o retorno do texto para a Câmara, inviabilizando a mudança antes do fim do prazo da MP. Ele também ressaltou que essa questão está em análise no projeto PL 1.087/2025, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que propõe isenção para rendas de até R$ 5 mil a partir de 2026, e redução parcial do IR para rendas entre R$ 7 mil e R$ 7.350.
Caso aprovado, o projeto seguirá para análise no Senado.
Fonte: Agência Senado
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