A decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) de bloqueiar os R$ 51 milhões do Fundo de Participação para pagamento de precatórios no Piauí, entrou em pauta na Assembleia Legislativa do Piauí nesta quinta-feira (13). O deputado Gustavo Neiva (Progressistas) mostrou preocupação. “Minha preocupação é por que o que a gente ouve, escuta na propaganda governamental, é que a condição financeira do Estado é muito boa, que o Estado está como nunca esteve financeiramente e, a partir daí, são vários e vários empréstimos tomados e endividando cada vez mais o Piauí. Agora, essa decisão do Tribunal de Justiça mostra que essa não é a verdade, não há esse mar de rosas nas finanças do Piauí”, disse Gustavo Neiva.
O parlamentar disse ainda que o Secretário Estadual de Fazenda deverá ir à Alepi apresentar o relatório referente ao último quadrimestre de 2024, e essa é uma oportunidade para que os deputados possam saber como realmente estão as finanças do Piauí. “Foram bloqueados 51 milhões por falta de pagamento dos precatórios, e aí nós estamos com essa preocupação de como realmente andam as finanças do Piauí, e nós teremos essa oportunidade de saber”, falou.
O pedido de bloqueio partiu da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), que enxerga a decisão do TJ-PI como uma vitória aos advogados e credores de precatórios. Já o Secretário da Fazenda vê como um risco para as finanças do Estado.
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