A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PI) estendeu prazo para pagamento de tributos estaduais como ICMS, IPVA, ITCMD e débitos com o Detran e Strans através do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refiz 2023) com até 95% de desconto.
Para negociação de débitos do ICMS, o contribuinte pode parcelar de três a 12 vezes o valor do tributo com desconto de juros e multas. O valor pode, ainda, ser dividido em 90 parcelas se o colaborador dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do imposto.
Já se tratando de débitos em relação ao IPVA e ITCMD, a taxa pode ser dividida em três, seis ou 12 parcelas, dispondo, respectivamente, de descontos de 90%, 80% e 70%.
O prazo será prorrogado novamente após ter sido estendido no final de 2023, quando o prazo foi prorrogado até o dia 28 de dezembro.
Saiba como negociar as taxas do Refiz 2023:
- Para negociação do IPVA, acesse o site: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/
- Para pagar taxas do Detran, acesse o site: https://www.detran.pi.gov.br/
- E para negociação de débitos do ITCMD, procure uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI.
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