Foto: Francisco Leal/CCom
Governador W Dias na obra da maternidade de Teresina
Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1), a Caixa Econômica Federal deve liberar, na segunda-feira (08.07), mais de R$ 293 milhões para obras de infraestrutura no Piauí, através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
A informação foi confirmada hoje por uma do Piauí Hoje.Com (www.piauíhoje.com) na Secretaria Estadual de Fazenda. O dinheiro deveria ter sido liberado na sexta-feira (05.07), "mas isso não ocorreu e a expectativa é para que seja liberado na segunda-feira", acrescentou a fonte.
Os R$ 293 milhões que o Governo do Piauíreferentes está por receber é referente à segunda parcela do empréstimo feito junto ao Finisa I. Os recursos, importantes para movimentar a economia do estado e gerar emprego e estavam bloqueados por decisão da 5ª Vara da Justiça Federal do Piauí.
No dia 24 de junho, uma decisão do desembargador federal Kássio Nunes Marques, do TRF-1, derrubou a liminar de 1ª instância que impedia à Caixa de repassar a verba. Segundo decisão de Marques, a liminar da Justiça Federal perdeu objeto, a partir do momento que o Piauí cumpriu o requisito para receber a segunda parcela do empréstimo, que era a prestação de contas da primeira parcela recebida.
O desembargador disse, nos autos do processo que para "evitar grave lesão à economia pública deste ente federativo, defiro o pedido de suspensão da decisão de primeiro grau, a fim de que seja franqueada à Caixa Econômica Federal e ao Estado do Piauí o prosseguimento da avença, ficando autorizada a liberação da segunda parcela dos recursos do Finisa I”.
O governo do estado cumpriu todas as exigências e o magistrado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que alegou risco à ordem pública e à ordem econômica a demora na liberação dos recursos.
Segundo a Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE), o bloqueio do empréstimo já causou um prejuízo financeiro de mais de R$ 28 milhões, afetando negativamente a vida de quase 3 milhões piauienses, distribuídos em 158 municípios. A falta dos recursos do Finisa também deixaram de gerar mais de 7,5 mil empregos diretos no estado.
"A liberação desses recursos é uma vitória importante para o Piauí. O Estado aplicou corretamente, fez a prestação de contas e eu fico feliz em ter uma decisão que nos permite as condições de retomada e conclusão de várias obras que estavam paradas em 158 municípios do Piauí", disse no final de junho o governador Wellington Dias.
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