O prazo para inscrições de projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) termina nesta sexta-feira (17), após a prorrogação realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) há duas semanas.
A medida foi tomada para oferecer aos agricultores mais tempo para formular os projetos e facilitar a transmissão para a Conab. A modalidade que está recebendo inscrições é a de Compra com Doação Simultânea, que recebeu um reforço de recursos de R$ 220 milhões do Ministério da Cidadania, com apoio das pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Economia (ME). A suplementação orçamentária faz parte do conjunto de ações do governo federal diante o enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Os projetos serão classificados de acordo com os critérios definidos pelo grupo gestor do programa e serão levados em consideração critérios como participação dos públicos prioritários, que incluem mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, na proposta. Também será considerado o tipo de organização representativa dos agricultores, a situação de vulnerabilidade alimentar dos municípios, entre outros.
Cada organização fornecedora poderá apresentar apenas uma proposta, com valor máximo de R$ 320 mil por projeto e R$ 8 mil por agricultor, com forma de garantir que um maior número de pequenos produtores participe do programa.
Para mais detalhes clique aqui e acesse o sistema PAANet para envio de propostas.
Fonte: 'CONAB - Assessoria de Imprensa' Para:
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