O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas regras do Manual de Crédito Rural (MCR) que tratam da prorrogação de dívidas de produtores rurais. A principal alteração reforça que bancos e cooperativas de crédito poderão decidir, por conveniência própria, se concedem ou não a prorrogação das operações, mantendo os encargos financeiros originais. A medida foi aprovada em resolução publicada nesta quinta-feira (25) e dá mais clareza às regras para renegociação dos financiamentos rurais.

Como funciona a prorrogação

A prorrogação poderá ser solicitada pelo produtor rural, desde que ele comprove dificuldade temporária para quitar a dívida. Caberá à instituição financeira analisar a situação e decidir sobre a concessão do benefício. Na prática, a mudança reforça a autonomia das instituições financeiras na análise de cada caso, mantendo as condições originais do contrato quando houver a renegociação.

Mudanças na classificação dos recursos

A resolução também altera a nomenclatura dos chamados "recursos livres", que passam a ser denominados recursos não controlados no Manual de Crédito Rural. Além disso, o CMN atualizou a classificação das fontes de financiamento do crédito rural, diferenciando os recursos conforme sua origem e as regras aplicadas aos contratos. Os recursos com aplicação obrigatória em crédito rural continuam sendo classificados como direcionados, enquanto os recursos próprios das instituições financeiras permanecem com regras definidas entre bancos e produtores.

Fiscalização

A nova norma também prevê que instituições financeiras que descumprirem as exigências de aplicação do crédito rural poderão sofrer sanções, incluindo pagamento de custos financeiros e eventual abertura de processo administrativo.

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Fonte: Globo Rural