Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a autorização para que a União contrate um empréstimo de até US$ 100 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados a financiar programas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visando melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade do país. O projeto segue agora para o Plenário.

A Mensagem 10/2026, que recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi lida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Um requerimento de urgência foi aprovado, destacando a importância de reduzir custos de transação, aumentar a inclusão produtiva e modernizar serviços públicos.

O programa está organizado em três frentes: fortalecimento da capacidade institucional, promoção de um ambiente de negócios favorável à inovação e facilitação do comércio exterior. Uma das metas é elevar de 16,7% para 30% o Índice de Capacidade Institucional para Regulação e reduzir os custos da regulação de R$ 65,6 bilhões para R$ 60 bilhões.

A digitalização e a inovação são prioridades, com foco em micro e pequenas empresas, especialmente as lideradas por mulheres. O BID participará com assistência técnica, desenvolvendo ferramentas digitais para avaliações regulatórias.

O empréstimo não exigirá contrapartida financeira da União. A liberação dos fundos está condicionada à implementação de medidas por parte do MDIC. O financiamento será liberado em dois desembolsos, com prazo de até dois anos para conclusão e carência de 66 meses.

Com custo estimado em 5% ao ano, o empréstimo é considerado aceitável pelo Tesouro Nacional, especialmente quando comparado aos 6,65% ao ano para captações do Tesouro no mercado internacional.

Fonte: Senado Notícias