Foto: PAULO PINCEL/PH
Líder do Governo, deputado estadual Francisco Limma (PT)
Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1), a Caixa Econômica Federal liberou no final da tarde desta segunda-feira (08.07), mais de R$ 293 milhões para obras de infraestrutura no Piauí, através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
A informação foi confirmada no início da noite pelo deputado Francisco Limma, líder do Governo na Assembleia. O dinheiro deveria ter sido liberado na sexta-feira.
Os R$ 293 milhões liberados para o Governo do Piauí é referente à segunda parcela do empréstimo feito junto ao Finisa I. Os recursos, importantes para movimentar a economia do estado e gerar emprego e estavam bloqueados por decisão da 5ª Vara da Justiça Federal do Piauí.
No dia 24 de junho, uma decisão do desembargador federal Kássio Nunes Marques, do TRF-1, derrubou a liminar de 1ª instância que impedia à Caixa de repassar a verba. Segundo decisão de Marques, a liminar da Justiça Federal perdeu objeto, a partir do momento que o Piauí cumpriu o requisito para receber a segunda parcela do empréstimo, que era a prestação de contas da primeira parcela recebida.
O desembargador disse, nos autos do processo que para "evitar grave lesão à economia pública deste ente federativo, defiro o pedido de suspensão da decisão de primeiro grau, a fim de que seja franqueada à Caixa Econômica Federal e ao Estado do Piauí o prosseguimento da avença, ficando autorizada a liberação da segunda parcela dos recursos do Finisa I”.
O governo do estado cumpriu todas as exigências e o magistrado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que alegou risco à ordem pública e à ordem econômica a demora na liberação dos recursos.
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