Em entrevista à TV 247, Camila Pintarelli, diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, destacou como a política tributária atual sobre produtos como o cigarro pode estar incentivando o mercado ilegal. Segundo Pintarelli, a carga tributária elevada sobre o cigarro legal faz com que muitos consumidores optem pelo mercado clandestino, onde não há fiscalização ou pagamento de impostos, beneficiando o crime organizado.
No dia 1º de novembro, o Ministério da Fazenda aumentou em 50% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, com previsão de arrecadar até R$ 3 bilhões em 2025. No entanto, Camila argumenta que essa política não está reduzindo o consumo de cigarros, mas, sim, fortalecendo o mercado de cigarros falsificados, o que gera financiamento para grupos criminosos.
Ela sugere uma revisão no conceito de parafiscalidade, defendendo uma tributação equilibrada que, além de arrecadar, atue também como política pública eficaz de segurança. Camila enfatiza a necessidade de um sistema tributário que considere a realidade do mercado e a disparidade de impostos em relação a países vizinhos, onde a carga tributária sobre o cigarro é menor. Essa diferença incentiva o contrabando de produtos, aumentando a pressão sobre as operações de combate ao mercado ilegal no Brasil.
Prejuízos e Impacto Social
Estima-se que o mercado de cigarros ilegais no Brasil cause uma perda de R$ 7,2 bilhões por ano em arrecadação. Com o aumento da carga tributária, o país corre o risco de voltar a índices de 2019, quando o cigarro ilegal dominava 57% do mercado. Esse cenário não só representa uma perda financeira, mas também aumenta os custos com segurança, pois o governo precisa investir mais em operações de combate à ilegalidade.
Proposta de Emenda Constitucional e Fundo de Segurança
Outro ponto discutido por Pintarelli foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que busca unir o Fundo Nacional de Segurança Pública com o fundo penitenciário. Segundo ela, a unificação dos fundos traria maior eficiência e segurança jurídica para o financiamento das ações de segurança pública, possibilitando uma gestão mais integrada e sólida contra o crime e o mercado ilegal.
Fonte: Brasil 247
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