O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2024, após identificar falhas graves no cumprimento das regras para cotas raciais.
A Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do concurso, e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) foram orientados a corrigir essas irregularidades, que comprometem a igualdade de acesso ao serviço público e as políticas de inclusão racial.
Segundo o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, as investigações apontaram diversas irregularidades que “evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais”. Ele destacou que, em especial, a Fundação Cesgranrio não notificou adequadamente os candidatos reintegrados ao concurso, o que comprometeu a isonomia entre os concorrentes. Além disso, apontou que a banca não fundamentou corretamente as decisões sobre o enquadramento nas cotas de pessoas pretas e pardas, conforme a legislação brasileira.
Entre as falhas identificadas, o MPF também questiona o processo de heteroidentificação, que analisa os traços físicos dos candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos. A investigação revelou um atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores, que deveria ter ocorrido em 17 de outubro, mas foi feita apenas em 1º de novembro.
A recomendação também aponta que os critérios estabelecidos judicialmente para a análise de identidade racial não foram seguidos corretamente, destacando que, em caso de dúvida, deve prevalecer a autodeclaração do candidato.
Gustavo Amora, servidor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foi um dos candidatos afetados. Ele se inscreveu para o Bloco Temático 4 e foi aprovado nas provas objetiva e discursiva, mas foi considerado “não enquadrado” na fase de heteroidentificação. Após recorrer administrativamente e ter sua situação mantida, Gustavo comemorou a recomendação do MPF: “Este é um começo apenas do acerto de contas que o MGI tem que fazer com a sociedade brasileira sobre esses abusos todos que foram cometidos no CNU.”
Outro candidato, Octavio Neto, de 24 anos, que foi habilitado para as vagas do Bloco 5, compartilhou sua indignação. De acordo com a banca de heteroidentificação, ele não possuía os traços físicos correspondentes aos de pessoas negras, apesar de ser autodeclarado negro. Octavio, que ainda não ajuizou uma ação sobre o caso, afirmou: “Pela minha experiência, tendo a acreditar que os recursos não são analisados, não são lidos e, se são, são realizados de maneira muito deficitária.”
Helena Oliveira Barros, assistente social que se inscreveu no Bloco 7, também teve sua autodeclaração contestada pela banca de heteroidentificação. Para ela, a decisão foi um golpe duro. “Foi chocante. Já sofri preconceitos e vivenciei experiências dolorosas com relação à minha identidade e nunca pensei que depois de 54 anos alguém diria que não sou preta, muito menos parda”, disse Helena, refletindo sobre a experiência.
A psicóloga Rosane Romão, especializada em saúde mental, comentou os impactos psicológicos desse processo para candidatos que se veem desconsiderados em sua identidade racial. “O Estado está dizendo que esse candidato, essa pessoa, não é quem ela é. Isso é muito sério. No momento em que, após muito estudo e dedicação, ela pode alcançar uma posição melhor, o Estado mais uma vez a impede, agora dizendo que ela não é negra. É desolador”, destacou Rosane.
A recomendação do MPF, feita com a iminência da divulgação dos resultados finais do CNU, prevista para o dia 4 de fevereiro, pede a revisão das decisões e a reabertura do prazo para recursos, buscando garantir o tratamento isonômico e a transparência no processo seletivo.
O MGI se recusou a comentar sobre a recomendação, enquanto a Fundação Cesgranrio afirmou que todas as demandas de imprensa são tratadas pelo MGI.
Fonte: Agência Brasil
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