Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) encontrou diversas irregularidades nas obras de pavimentação urbana executadas em Teresina durante uma década (2014 - 2024).
O relatório apontou que contratos foram baseados em projetos mal elaborados, sem definição clara do que seria feito ou da quantidade de materiais necessários. Isso gerou expansão desordenada da malha viária, com abertura de novas ruas sem planejamento técnico e sem considerar os custos de manutenção — o que comprometeu a qualidade das vias.
Outras falhas também foram identificadas, como erros nas obras de reaterro, com uso de técnicas inadequadas e falta de fiscalização. O resultado são vias que afundam com o tempo e precisam ser refeitas constantemente, gerando desperdício de recursos públicos.
O TCE-PI também apontou:
Falta de integração entre os órgãos públicos responsáveis pelas obras, em desacordo com a Lei Orgânica do Município.
Decisões políticas sobre obras, sem embasamento técnico.
Ausência de histórico e diagnóstico das vias, além da falta de equipamentos adequados para levantar informações técnicas.
Diante disso, o Tribunal determinou que a Prefeitura de Teresina elabore, em até 90 dias, um inventário completo da malha viária urbana, com dados técnicos que auxiliem no planejamento.
Também foi exigido que a Agência Reguladora de Águas e Esgotos tenha estrutura para fiscalizar corretamente os contratos, com contratação de fiscais e aquisição de equipamentos.
Entre as recomendações, estão a criação de um setor específico para planejamento das obras viárias, a implementação de um Sistema de Gerência de Pavimentos e a definição de padrões mínimos de qualidade nas obras realizadas. O TCE-PI também recomendou uma maior integração na fiscalização dos serviços prestados pela Subconcessionária de Águas e Esgotos, com participação das SDUs.
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