ÔNIBUS

Setut exige pagamento de dívida da Prefeitura de Teresina para aumentar a frota

Os empresários afirmam que as irregularidades apontadas pela Prefeitura, a partir do relatório da CPI realizada na Câmara Municipal, não condizem com atual realidade vivenciada pelo sistema em Teresina


Ônibus circular

Ônibus circular Foto: Alinny Maria/Piauí Hoje

Os empresários do transporte coletivo de Teresina, através do sindicato da categoria, o Setut, responderam na manhã desta segunda-feira, (13), a proposta apresentada pela Prefeitura de Teresina na semana passada, onde apresenta os pontos a serem seguidos pelas empresas para o retorno das atividades do transporte público na capital.

O documento foi protocolado na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e já começou a ser analisado pelo Palácio da Cidade em reunião realizada nesta segunda-feira, 13.

Os empresários afirmam que as irregularidades apontadas pela Prefeitura, a partir do relatório da CPI realizada na Câmara Municipal, não condizem com atual realidade vivenciada pelo sistema em Teresina.

“Apesar da STRANS se embasar em ‘minucioso’ relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conduzida pela Câmara de Vereadores do Município de Teresina-PI, bem como de uma análise feita pela Equipe Técnica da Prefeitura Municipal, observa-se clara dissonância entre o explanado e a realidade técnica e fática sobre a matéria”, diz um trecho.

O Setut reafirma a importância da atual gestão municipal assumir sua responsabilidade em custear, gerenciar e acompanhar o sistema de transporte coletivo da cidade. Dentre os pontos pronunciados pelo Consórcio SITT destaca-se que a Prefeitura apresente o resultado das auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Município e arque com suas responsabilidades contratuais.

Segundo a consultora jurídica da Setut, Naiara Moraes, a Prefeitura tem conhecimento e tratativas anteriores em relação à crise do transporte. “Existe um precedente judicial que é reiteradamente favorável ao reconhecimento da dívida da Prefeitura de Teresina por inadimplemento do Contrato de Concessão da Exploração do Serviço de Transporte Coletivo da capital. Além disso, há necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, como também a necessidade de observância da boa-fé contratual e da vedação ao enriquecimento sem causa pela Administração”, disse.

Dentre outras considerações do setor se encontram a de que a gestão municipal quite ou apresente proposta nesse sentido para que o título executivo homologado judicialmente, que reconhece a dívida referente à necessidade de subsídio do sistema de transporte coletivo em 2020; efetue o repasse do subsídio de custeio das gratuidades, bem como de custeio em relação à insuficiência da arrecadação das tarifas, conforme as memórias de cálculo apresentadas pelo Setut nos termos contratuais.

Confira a resposta dos empresários na íntegra:

SITT.pdf

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