O secretário municipal de Finanças, Admilson Brasil, anunciou na manhã desta quarta-feira (31) que o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, estendeu por mais 16 dias o prazo para a renegociação de dívidas com o Município. Agora, os contribuintes que possuem débitos junto ao fisco municipal terão até o dia 16 de junho para realizar a renegociação.
O Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) oferece reduções de juros e multas e é considerado um dos mais benéficos da história da prefeitura, de acordo com Admilson Brasil.
"Neste ano, o Refis proporcionou a redução dos juros e das multas a zero, sendo cobrada apenas 50% da correção monetária. Não houve programa na história da prefeitura tão benéfico quanto este", afirmou o secretário.
Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal até 15 de dezembro de 2022 têm a oportunidade de renegociar as dívidas com descontos que variam de até 100% (para pagamento à vista) em juros e multas, e 50% da atualização monetária. Para pagamentos parcelados, os descontos podem chegar a 80%, dependendo do número de prestações.
O prazo de prorrogação foi decidido devido à alta demanda da população, e Admilson Brasil ressaltou que todos os débitos dos munícipes com a Prefeitura Municipal de Teresina podem ser negociados.
"Devido à grande procura, o prefeito Dr. Pessoa determinou a prorrogação do programa por mais 16 dias. Isso significa que os munícipes que ainda possuem débitos com a prefeitura podem ficar tranquilos, pois terão mais 16 dias para negociar conosco", assegurou o secretário.
Por meio do RefisTHE, é possível renegociar dívidas referentes a IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs), Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.
Por fim, estima-se que o Município de Teresina arrecade cerca de R$ 35 milhões por meio do Refis. Admilson Brasil destacou que a prorrogação do prazo dá mais oportunidades para que os cidadãos possam regularizar sua situação e acertar as contas com o fisco municipal.
Como aderir ao RefisThe
Para aderir ao Refis, os interessados podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.
O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio da Medplan; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII; e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.
A CAP do Centro funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania, no Shopping Rio Poty, funciona das 8h às 18h.
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