Foto: Ascom Nova Ceasa
Venda de frutas na Nova Ceasa
A juíza Haydee Lima de Castelo Branco, da Vara Núcleo de Plantão Teresina, que concedeu liminar autorizando o funcionamento dos supermercados neste final de semana, também autorizou a abertura da Nova Ceasa por considerar como serviço essencial.
A decisão se deu após a empresa Brazil Fruit ingressar com ação judicial para pedir a comercialização e distribuição de produtos agroalimentares, alegando que suas atividades são enquadradas como essenciais.
A juíza suspendeu os efeitos dos arts. 3º e 4º do Decreto Municipal nº 19.859/2020, da Prefeitura de Teresina, que determinou o fechamento dos setores de alimentos nos dias 27 e 28 de junho.
O decreto do governo autorizava a abertura da Nova Ceasa neste sábado. Já o decreto municipal proibia o funcionamento. Assim como na decisão que autorizou a abertura dos supermercados, a juíza entendeu que, diante do conflito, as medidas estaduais devem prevalecer.
Deste modo, a empresa pode funcionar cumprindo as medidas de precauções necessárias e de vigilância sanitária para garantir a saúde dos trabalhadores e clientes.
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