O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (10), o julgamento sobre a validade da Lei 14.454/2022, que obriga os planos de saúde a cobrir procedimentos não incluídos no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde) questiona a norma, enquanto defensores da lei argumentam que ela garante o acesso à saúde.
O STJ havia decidido, em 2022, que o rol da ANS era taxativo, mas a nova lei o tornou exemplificativo, exigindo que os planos cubram tratamentos com prescrição médica e comprovação de eficácia.
Na sessão, a Unidas alegou que a lei gera incerteza econômica, podendo aumentar custos dos planos, enquanto representantes de pessoas com deficiência acusaram as operadoras de alarmismo. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou a complexidade do caso, que será julgado em data futura.
Fonte: Agência Brasil
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