O Senado Federal deve colocar em pauta, ainda neste semestre, a proposta de regulamentação dos jogos de azar no Brasil, o que incluiria a legalização de cassinos, bingo, e o jogo do bicho. Segundo o Metrópoles, já existe um acordo com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que a matéria avance.
A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, é de interesse do governo federal e de várias lideranças no Congresso, que calculam um potencial de arrecadação anual de até R$ 22 bilhões com a legalização dos jogos. O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), defendeu o projeto e afirmou que o objetivo do governo é manter o texto aprovado pelos deputados sem modificações. “É um texto que restringe a quantidade de resorts integrados com cassinos nas unidades federativas. A perspectiva é que, até o final deste primeiro semestre de 2025, o projeto seja aprovado”, declarou.
De acordo com a proposta, o Brasil poderá ter até 34 resorts integrados com cassinos, autorizados mediante o pagamento de outorgas. Além disso, será permitida a operação de até 10 cassinos em embarcações. A intenção do governo é transformar essas estruturas em pólos de atração turística e promover o desenvolvimento econômico regional, com regras claras e limitadas, segundo Celso Sabino.
Bingos, vídeo-bingos e jogo do bicho
A proposta também inclui a liberação de bingos e vídeo-bingos, que poderão operar em jóqueis clubes, com uma licença por município a cada 150 mil habitantes. O jogo do bicho, que é uma prática enraizada no país, mas ainda ilegal, também seria regulamentado. Neste caso, a licença seria concedida a cada 700 mil habitantes por estado.
Medidas contra lavagem de dinheiro
Para combater os riscos de lavagem de dinheiro, o projeto proíbe que empresas operadoras de jogos ofereçam empréstimos aos jogadores. Também será exigido que os pagamentos sejam feitos apenas por débito ou via Pix, evitando o uso de cartões de crédito como forma de financiamento do jogo.
O projeto ainda estabelece a criação de um imposto de 17% sobre a receita bruta das empresas que explorarem os jogos, com a arrecadação compartilhada entre União, estados e municípios, o que visa reduzir a resistência entre parlamentares de diferentes regiões.
Resistência evangélica e estratégia de votação
Apesar da articulação do governo, há uma forte oposição da bancada evangélica no Senado, que se mantém inflexível em relação à legalização dos jogos. Mesmo assim, aliados do relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), acreditam que o texto já conta com o apoio de 41 senadores, número mínimo necessário para a aprovação. A estratégia, no entanto, é só o colocar em votação quando houver pelo menos 50 votos consolidados, criando uma margem segura contra eventuais deserções de última hora.
O governo e o relator apostam que o texto será aprovado ainda no primeiro semestre de 2025, como parte de uma estratégia para diversificar as fontes de arrecadação sem a necessidade de aumentar tributos já existentes.
Fonte: Brasil 247
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