O ex-secretário de Justiça e Cidadania de Roraima (RR), André Fernandes Ferreira, foi demitido após um processo administrativo disciplinar concluir que ele utilizou dois presos do regime fechado, condenados por estupro e tráfico de drogas, para realizar serviços particulares de reforma em sua residência sem autorização judicial e sem qualquer pagamento pelo trabalho realizado.

A investigação apontou que os detentos foram retirados da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista sem autorização da Justiça e sem que a direção da unidade prisional fosse informada sobre a saída dos internos. Segundo o processo, os presos foram levados até a casa do então secretário para instalar um cercado de madeira.

O procedimento administrativo foi aberto em novembro de 2019, após uma denúncia do Ministério Público de Roraima (MP-RR), que acusava o ex-gestor de improbidade administrativa. A decisão pela demissão foi publicada na última sexta-feira (3/7).

Na época, o órgão afirmou que André Fernandes teria utilizado o cargo público para obter mão de obra de internos da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista em benefício próprio.

Segundo o Ministério Público, a conduta teria violado normas da Lei de Execução Penal e princípios que devem orientar a administração pública.

De acordo com a investigação, nos dias 25 e 27 de setembro daquele ano, Ferreira teria ido até a unidade prisional utilizando um veículo da Secretaria de Justiça e retirado dois presos sem algemas e sem qualquer tipo de escolta.

Os detentos foram levados para a residência do então secretário, onde realizaram o serviço particular de instalação de um cercado de madeira.

Os dois homens cumpriam pena em regime fechado por crimes de estupro e tráfico de drogas. Conforme a apuração, eles não receberam nenhum valor pelo trabalho realizado e também não tiveram direito à remição de pena, benefício concedido a presos que trabalham ou estudam dentro das regras previstas pela legislação.

O Ministério Público constatou ainda que a direção da cadeia não foi comunicada sobre a retirada dos internos. A saída dos presos ocorreu sem autorização judicial, o que, segundo a investigação, agravou as irregularidades cometidas pelo ex-secretário.

O processo administrativo disciplinar avaliou que André Fernandes Ferreira se aproveitou da posição que ocupava para utilizar servidores e recursos vinculados ao sistema prisional em uma atividade de interesse particular.

A demissão foi determinada após a conclusão de que houve descumprimento das normas administrativas e da legislação que regulamenta a execução penal.

O caso passou a ser investigado após a denúncia feita pelo Ministério Público e resultou na abertura do procedimento que analisou a conduta do então titular da Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima.

A decisão final considerou que a utilização dos presos para uma reforma particular, sem autorização e sem remuneração, configurou uma irregularidade grave incompatível com o exercício do cargo público.

Fonte: Metrópoles